Secretário de Saúde e ex-superintendente da Santa Casa serão ouvidos na CPI da Saúde nesta terça-feira
Os integrantes da CPI da Saúde participam de mais uma reunião nesta terça-feira, 28, a partir das 9h no Plenário da Câmara Municipal. Na oportunidade, atendendo às convocações feitas através de Requerimentos aprovados na última semana, participarão do encontro o secretário municipal de Saúde Thiago de Paula Mariano (Requerimento n. 16/2023, de autoria do vereador Diney Lenon) e o ex-superintendente do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas Ricardo de Sá (Requerimento m. 15/2023, de autoria do vereador Sílvio de Assis).
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga possíveis irregularidades na área da Saúde. entre eles estão os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias.
A CPI também apura possíveis irregularidade de pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados.
E ainda apura o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice-presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Wellington Paulista (União Brasil) e Kleber Silva (Novo).