SEDPAC realiza hoje Caravana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Poços de Caldas

 O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) executa a Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas através do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP). Este programa é normatizado pela Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), que define sua estrutura através das seguintes ações: articulações de prevenção ao fenômeno, atenção qualificada às vítimas e familiares pela rede socioassistencial e realização de articulações para a repressão/responsabilização dos autores de tais crimes, paralela à garantia de acesso às vítimas e familiares aos Órgãos de Justiça.

Para a execução da Política no Estado, o PETP/MG conta com a estrutura do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP/MG) – equipamento público estadual especializado no fomento e instrumentalização das redes locais para atuação em situações de violações de Direitos Humanos, visando a promoção de direitos de pessoas vulneráveis ou em situação de tráfico de pessoas – e com o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo – COMITRATE, criado pela SEDPAC, por meio do Decreto 46.849 de 29 de setembro de 2015. Trata-se este último de órgão consultivo, deliberativo e propositivo, com a finalidade de articular ações governamentais por meio de esforços do poder público e da sociedade civil, nas diversas áreas vinculadas às temáticas do Comitê e está organizado em três Câmaras Técnicas: Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Infantil e Migração, Refugiados e Apátridas, que se articulam para fomentar, elaborar, monitorar e avaliar políticas públicas relacionadas aos temas afetos ao Comitê.

Realizada nossa apresentação, informamos que a Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, por meio do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizará a primeira caravana de enfrentamento ao tráfico de pessoas no município de Poços de caldas, para tanto realizou visitas institucionais e ofertará um  curso de capacitação para agentes públicos e sociais do município de Poços de Caldas. O Curso de Capacitação: Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Migração acontecerá no dia 10 de maio de 2016 às 13:00 no Palace Hotel Poços de Caldas. A invisibilidade é uma das características do tráfico de pessoas. Trata-se de um crime ainda pouco conhecido e frequentemente subnotificado, daí  a necessidade de capacitar agentes públicos e sociais para constituição de redes locais de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Curso Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Migração

Objetivo:

Apresentar marco político, jurídico e conceitual e correlação e conteúdos transversais (outros temas e violações de direito).

Refletir sobre a importância do trabalho em rede para o enfrentamento ao tráfico de pessoas

Apresentar a estrutura de funcionamento do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Articulação de parcerias para um trabalho referenciado local

Apresentar canais de denúncia e de acionamento do PETP e de outros órgãos públicos.

Distribuição de material de apoio: Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil

Público-alvo: agentes públicos, sociedade civil, instituições e organizações  que podem atuar direta ou indiretamente no enfrentamento ao tráfico de pessoas

INSCRIÇÕES

As inscrições para o curso foram realizadas pelo site http://www.direitoshumanos.mg.gov.br – Menu: Cursos e Capacitações, Capacitação Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Migração, até o dia 09 de maio de 2016 às 17:00h e serão disponibilizadas 100 vagas para o evento.

Dessa forma, gostaríamos de contar com o apoio dos Senhores para a divulgação do evento.

Desde já agradecemos a atenção, ao tempo em que colocamos à disposição para maiores informações o Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Minas Gerais, através dos telefones (31) 3916.7955/3270-3283/99630-2303/98402-1999.

         Sem mais para o momento e à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, agradecemos e manifestamos nossos votos de mais elevado apreço e consideração.