Seinfra e Artemig suspenderam a aplicação dos novos valores da tarifa dos pedágios do Sul de Minas

Belo Horizonte (MG)  – A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) suspenderam a aplicação do reajuste da tarifa de pedágio da rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. O novo valor entraria em vigor a partir de hoje, dia 9, véspera do feriado prolongado.

Nesta sexta-feira, a Agência e a Seinfra enviaram ao Tribunal as informações e os esclarecimentos solicitados sobre o reajuste da tarifa.

A Seinfra e Artemig foram notificadas na última quarta-feira, 7, da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que determinou a suspensão dos efeitos da Deliberação Artemig nº 41/2026, relativa ao reajuste anual das tarifas de pedágio da concessão EPR Sul de Minas, referente ao Lote 2.

O Lote 2 compreende 7 praças de pedágio nas rodovias administradas pela concessionária, além do pedágio sem cancela, conhecido como Free Flow, em Monte Sião.

Em cumprimento à determinação, a Artemig encaminhou um ofício à concessionária comunicando a suspensão da aplicação dos novos valores tarifários.

A medida foi determinada pelo relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus do Tribunal de Contas do Estado, após representação do senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).

Com o reajuste divulgado pela concessionária na última terça-feira,  a tarifa passaria de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de 9 de outubro de 2026, com vigência até outubro de 2027, nas sete praças de pedágio das rodovias MGC-146 entre Poços de Caldas e Andradas; BR 459 entre Poços de Caldas e Caldas; Senador José Bento e Santa Rita do Sapucaí.

Além das praças na MG 173 em Gonçalves, na MG 290 em Borda da Mata, Ouro Fino e ainda o pedágio sem cancela, o Free Flow na MG 459 em Monte Sião.

 

Como é feito o reajuste

O reajuste anual das tarifas de pedágio é calculado conforme as regras previstas no contrato de concessão. Esse procedimento considera a variação do índice de preços definido contratualmente e os demais critérios aplicáveis ao período.

A concessionária apresenta à Artemig os dados e os cálculos referentes à atualização proposta. Em seguida, equipes técnicas da Agência analisam a documentação e verificam se os valores estão de acordo com o contrato e com a legislação.

A análise é registrada em documentos técnicos e memórias de cálculo, que demonstram como os novos valores foram obtidos. Após a conclusão dessa etapa, a Artemig decide sobre o reajuste e publica o ato correspondente.

A correção periódica dos valores é um procedimento adotado no setor de concessões rodoviárias. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação das rodovias federais concedidas, e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) também realizam reajustes tarifários conforme os critérios previstos nos respectivos contratos e as análises técnicas pertinentes.

A Artemig segue acompanhando e fiscalizando a execução do contrato de concessão, incluindo as obrigações da concessionária relativas à manutenção, conservação, recuperação e operação das rodovias, bem como à cobrança das tarifas.

Atualização da tarifa do pedágio

Em nota a EPR Sul de Minas informou que a atualização da tarifa de pedágio, a partir de 9 de outubro, corresponde ao reajuste anual previsto no contrato de concessão, que considera variação inflacionária do período. A medida foi homologada pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (ARTEMIG), por meio da Deliberação nº 41/2026.

Desde 2023, foram investidos R$ 600 milhões nos 454,3 quilômetros de rodovias administrados pela concessionária, de um total de R$ 2,4 bilhões em investimentos previstos ao longo dos 30 anos de concessão. No período, foram repassados R$ 19 milhões em ISSQN aos municípios. A operação conta atualmente com 235 empregados diretos e mobilizou mais de 1.200 trabalhadores terceirizados em 2026.

A concessionária mantém os serviços de operação e manutenção e a execução dos investimentos previstos no contrato, sob fiscalização do Poder Concedente, com foco na segurança viária e no cumprimento das obrigações legais e contratuais.