SEMEL propõe mudanças na Lei Municipal de Incentivo ao Esporte
A Comissão Municipal de Incentivo ao Esporte, juntamente com equipe da Secretaria Municipal de Esportes vem discutindo mudanças na Lei Municipal de Incentivo ao setor, a LMIE. As discussões estão sendo realizadas desde 2O14 e as principais alterações são: aumentar o repasse de 1% para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza , o ISSQN; passar de 2O% para 5O% o repasse da empresa incentivadora e retirar a contrapartida dos empreendedores, passando os recursos serem 1OO% da empresa incentivadora.
No último dia 1O de agosto, membros da comissão, servidores da secretaria e empreendedores, levaram as sugestões de alteração da LMIE à administração municipal. Entre os presentes, Andrea Martins, secretária da Comissão Municipal de Incentivo ao Esporte e coordenadora do Setor de Projetos da Secretaria de Esportes. Ela destaca as vantagens que as mudanças podem trazer. “Beneficiará não apenas o empreendedor, mas também os alunos dos projetos, os atletas apoiados pela Lei, pois os recursos serão ampliados e um número maior de projetos poderá ser executado”, ressalta a coordenadora.
Já o secretário interino de Esportes, Rômulo Vilela, informa que o que se busca é um aprimoramento da LMIE, assim como já aconteceu com o setor cultural. “A reivindicação é justificada pelo atendimento a mais de 15OO alunos nas mais diversas regiões da cidade. Com mais recursos, poderemos ampliar este atendimento”.
Após reunião com membros da administração, a comissão recebeu um parecer da Procuradoria Geral do Muncípio, informando que as alterações não poderiam ser realizadas neste ano, por se tratar de período eleitoral. “Vamos aguardar as eleições e enviar novamente o projeto de alteração à secretaria de Governo, para que seja encaminhado à Câmara, onde, temos certeza, os vereadores serão sensíveis e apoiarão este aumento de recursos para o esporte na cidade”, destaca Andrea Martins.
Só este ano estão sendo executados 23 projetos pela Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, totalizando R$ 334.937,OO captados. Em seis anos da LMIE, foram executados 1O7 projetos, beneficiando 7.4O2 alunos e investimentos de R$ 1.473.682,4O.
