Serviço de Verificação de Óbitos será feito por plantonistas da UPA, Margarita Morales ou PSF

O Fim do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO foi alvo de questionamento durante a sessão da Câmara Municipal esta semana. O requerimento foi apresentado pelo vereador Paulo Tadeu D´Acardia (PT) que solicitou informações a respeito do Projeto de Lei do Executivo que revoga a Lei Municipal nº 8.701 de outubro de 2010 que instituiu o SVO no Município.

O vereador se posicionou contra a extinção do SVO tendo em vista a importância que ele tem para a investigação de mortes com causas desconhecidas ou por algum tipo de epidemia. A preocupação do vereador é com a defesa epidemiológica do Município que ficará vulnerável com o fim do serviço. “O SVO é um trabalho fundamental para o Município porque ele atende dispositivos importantes de Vigilância Epidemiológico, nós precisamos ter o acompanhamento sobre as causas de mortes desconhecidas, mortes que não foram acompanhadas por médicos, de pessoas que não foram atendidas a tempo,“ alertou o vereador.

A alteração na Lei que instituiu o SVO Municipal também foi um dos assuntos abordados pelo secretário municipal de Saúde, Carlos Mosconi, na sede da secretaria na manhã desta quinta-feira, 1º, que também tratou sobre a superlotação da UPA nos últimos dias e ainda a renovação do convênio do Programa Mais Médicos do Governo Federal.

Pelo Projeto de Lei encaminhado à Câmara, uma das justificativas para a extinção do serviço seria a falta de um local adequado para realização dos trabalhos e ainda a quantidade de médicos disponível, 4 ao todo, e que se revezam em plantões para atestar as mortes, gerando inclusive horas extras. O custo com a manutenção do SVO também tem sido um fator crucial. Segundo um levantamento descrito no Projeto de Lei, em 2016 foram gastos R$ 883.490,42 com a declaração de 215 óbitos.

De acordo com o secretário de Saúde a medida vai trazer economia sem ônus para os cofres públicos. “Qualquer médico com registro no CRM –Conselho Regional de Medicina – pode atestar causa de morte. Então, pode ser um médico plantonista da UPA, do Margarita Morales ou do PSF. A gente pretende, com isso, recolocar estes quatro médicos que estão no SVO, clínicos e pediatras, no atendimento à população”, explicou Mosconi.

Para o vereador o custo com o SVO não justifica sua extinção, lembrando que para todo tipo de política pública tem custo para o Município, pois são serviços essenciais. “O SVO é um paradigma central de todo planejamento epidemiológico de um Município. Acho que está havendo um desconhecimento total sobre o que significa o SVO. Ele se distingue do Instituto Médico Legal, finalizou o vereador.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Carlos Souza, o órgão também encaminhou um pedido de informações ao Executivo sobre o possível fim do SVO na cidade.