Serviços prestados pela Zona Azul serão debatidos em audiência pública na Câmara
A prestação de serviços feita pela empresa que administra o estacionamento rotativo de Poços de Caldas, a Zona Azul será discutida durante uma audiência pública no próximo dia 26 de junho, às 17 na Câmara Municipal.
O debate atende ao requerimento proposto pelo vereador Marcelo Heitor da Silva devido a constantes reclamações de usuários do serviço na cidade. Segundo o parlamentar entre as principais queixas estão o funcionamento do parquímetro e do aplicativo e ainda a cobrança da taxa de R$ 10,50, referente à notificação por irregularidade.
Eu tenho sido constantemente questionado pelos munícipes sobre fatos correlatos à operação do estacionamento rotativo pago Zona Azul. A grande dificuldade encontrada por eles é em validar a vaga do veículo estacionado, já que por diversas vezes o aplicativo está sem conexão, os parquímetros estão com problema e é difícil em encontrar funcionários da empresa para auxiliar a população, “destacou o vereador.
Após ouvir as reclamações, Marcelo Heitor entende que o valor cobrado na notificação é abusivo por parte da empresa concessionária. Por esse motivo apresentou o Projeto de Lei n. 19/2019, que Revoga a cobrança de R$ 10,50 referente às notificações por irregularidades, conforme estabelecido no § 1º do art. 14 da Lei Municipal n. 9.068 de 21 de agosto de 2015, que Regulamenta a operação e concessão de exploração de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul.
O projeto de revogação foi apresentado em 12/03/2019 e está em tramitação na Câmara Municipal.
Os interessados em participar da audiência têm até às 18h do dia 25 de junho para fazer a inscrição. Ao todo 10 pessoas poderão se inscrever diretamente pelo seguinte e-mail: comunicação@pocosdecaldas.mg.leg.br.
