Servidor municipal recebe depósito em conta referente ao valor integral do Vale-Alimentação
Poços de Caldas (MG) – Os servidores públicos municipais receberam nesta quarta-feira, 30, o depósito em conta salário no valor de R$ 850,00, valor integral referente ao vale-alimentação.
O pagamento integra as medidas adotadas pela Administração Municipal para regularizar os créditos do benefício, que deixou de funcionar desde o início de setembro, quando estabelecimentos comerciais passaram a recusar o vale-alimentação, alegando atraso no repasse dos valores pela empresa O2 Plus Card, responsável pela administração do cartão.
O depósito foi uma medida para garantir que os servidores tenham acesso aos valores e atende a uma decisão judicial da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, que concedeu uma liminar a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) determinando que a Prefeitura realize o pagamento de R$ 850,00 mensais equivalente ao Vale-alimentação diretamente aos servidores públicos municipais, enquanto persistir a impossibilidade de utilização do cartão nos estabelecimentos comerciais do município, após o encerramento do contrato com a empresa O2 Plus Card.
Paralelamente à regularização dos créditos, a Prefeitura trabalha na recuperação dos recursos e na apuração das responsabilidades relacionadas ao caso, uma vez que os repasses por conta da Administração Municipal à empresa estavam em dia..
Após a empresa solicitar o encerramento do contrato de forma consensual, a Prefeitura entrou com uma ação na Justiça solicitando o bloqueio de bens das contas bancárias da empresa no valor correspondente ao último repasse feito pelo Município à empresa no mês de agosto, no total de R$ 4.652.900,00 ou no valor do saldo residual não revertido em alimentação aos servidores municipais, no valor de R$ 3.347.999,67.
A Justiça deferiu o pedido determinando o bloqueio dos bens da O2 Plus Card, porém o processo corre em segredo de Justiça.
