Servidores da UPA e Margarita Morales ainda não receberam horas extras trabalhadas, diz Sindserv

Servidores da Saúde lotados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Hospital Municipal Margarita Morales ainda não receberam da prefeitura as horas extras trabalhadas durante o mês de março. De acordo com o  Sindserv os servidores não receberam sequer as 40 horas extras mensais limitadas nos decretos municipais nº 9.625/2009 e 11.593/2015.

Assim que tomou ciência dos fatos, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos, se reuniu com representantes da categoria para apurar as informações e enviou ofício ao secretário de Saúde Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, cobrando uma solução.

De acordo com Marieta Carneiro, presidente do Sindserv, a necessidade de horas extras ocorre em função da falta de profissionais e de dificuldades da administração em fechar as escalas semanais. “Muita gente questiona o motivo do grande número de horas extras. Eles chegam a fazer extras além das 40h estipuladas nas legislações trabalhistas, mas isso ocorre em função da falta de funcionários. Se estes servidores não fizerem horas extras, a Saúde fica sem atendimento porque não há colaboradores em número suficiente. Esperamos que o município faça as contratações necessárias o mais rápido possível afim de evitar excesso de horas extras, que inclusive acarretam desgastes aos servidores que, além de trabalharem excessivamente, não receberam e ainda foram intitulados como ‘mafiosos das horas extras’”, diz.

Além disso, os servidores somente extrapolam as 40 horas mensais com autorização da chefia imediata. “Muitas vezes eles estão cobrindo folgas de servidores que não estão trabalhando naquele dia e em outros momentos eles estão cobrindo licenças de saúde ou algum imprevisto”, explica a presidente do Sindserv.

Os valores deveriam ter sido pagos no dia 28 de abril, quando estes servidores receberam os pagamentos. Na ocasião, depois de uma reunião com um grupo de enfermeiros, o secretário adjunto de Saúde, Flávio Togni, disse que houve uma falha de comunicação ao deixar de enviar um memorando da secretaria de Saúde para o departamento pessoal  da secretaria de Administração para que fosse feito o pagamento das horas extras. Após reconhecer o erro, foi enviada uma ordem para que as horas extras sejam pagas, procedimento que deveria  levar de 2 a 3 dias, ou seja o pagamento deveria ter sido feito até está quinta-feira, dia 4, o que não aconteceu.

Acordo Coletivo determina o pagamento em até 15 dias

A cláusula 25 do Acordo Coletivo diz que, “havendo erro no pagamento da remuneração dos servidores municipais, a Prefeitura, Águas Minerais, DMAE, AME, Câmara Municipal e Jardim Botânico terão o prazo de 15 dias, contados a partir da descoberta do erro, para efetuar o pagamento de diferenças pagas a menor”. “Nós entendemos que eles têm que receber em até 15 dias, respeitando o Acordo Coletivo”, afirma Marieta.

Além disso, o texto garante que “o não cumprimento (…) nos prazos estabelecidos no caput desta cláusula acarretará incidência de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento” e “fica estabelecido o índice de multa de 1% ao mês de correção monetária conforme tabela TRT/MG (Tribunal Regional de Trabalho de Minas Gerais)”.

Apesar de não terem recebido ainda as horas extras trabalhadas, os servidores da UPA encerram nesta quinta-feira a paralisação parcial por parte dos funcionários que estavam escalados para fazer hora extra e suprir o quadro de funcionários. No último final de semana, como forma de protesto ao não pagamento, o atendimento nos setores de triagem, apoio e emergência ficou com número de funcionários reduzido. Foi necessário remanejar servidores dos PSF´s para suprir a demanda.