Sindiextra participa de Mesa Redonda do Ministério Público Estadual comemorativa dos 5 anos de aniversário da Lei Mar de Lama Nunca Mais

Durante o encontro as autoridades discutem os cinco anos da Lei Mar de Lama Nunca Mais – fotoO presidente do Sindiextra, Luís Márcio Vianna, participou da Mesa Redonda do Ministério Público Estadual comemorativa dos 5 anos de aniversário da Lei Mar de Lama Nunca Mais, realizada no último dia 26.

O objetivo do encontro foi debater o cenário atual das barragens de mineração em Minas, avaliar os avanços das mineradoras em relação à segurança das suas estruturas e processos e, ainda, a importância da atuação do Ministério Público e órgãos de governo no monitoramento e fiscalização.

A Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei nº. 23.291/2019) estabeleceu a política estadual de segurança de barragens em Minas. Apresentando à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2016 com mais de 60 mil assinaturas, o projeto de lei (PL) de iniciativa popular foi capitaneado pelo MPMG após o rompimento da Barragem de Fundão em novembro de 2015.

Durante sua fala, Vianna falou a respeito das ações e projetos desenvolvidos voltados para a prevenção elaborados pelo Sinextra associados à experiência profissional do presidente do Sindiextra:

 

Boa tarde aos companheiros de mesa e a todos presentes.

Primeiramente, quero publicizar uma linha do tempo da minha experiência como protagonista na mineração de Minas Gerais. Estou fazendo 25 anos de convivência com este setor.

No século passado, no ano de 99, no governo Itamar, fui ser o secretário-adjunto de Paulino Cícero de Vasconcelos, na Secretaria de Minas e Energia daquela época, equipe da qual o Fernando Coura também fazia parte. Por determinação da norma no tempo fui representar o Governo como titular na Câmara de Atividades Minerárias, do Conselho de Política Ambiental, onde pude conviver com a preparadas equipes do Ministério Público Estadual e das organizações ambientalistas da sociedade civil, especialmente com Maria Dalce. E aí teve início minha dobradinha com o Fernando Coura, que com a minha ida para titular da Secretaria, passou a ser o meu adjunto.

Enfrentamos, ainda trabalhando no governo, o primeiro rompimento, em 2001, na Mineração Rio Verde, empresa dirigida com esmero pela família Melo Lima e que, com o nosso apoio, pode transferir seus ativos com normalidade nas negociações para a Herculano Mineração.

Já fora do governo, no Sindiextra, fui o primeiro a chegar em 2014, na cena do rompimento na Herculano, acompanhado da nossa diretora de meio ambiente, a saudosa Taís Oliveira e do consultor Júlio Nery, e também nos empenhamos nas providências reparadoras que se seguiram.

Um ano depois, em 2015, o rompimento da Samarco, em Mariana. Fernando Coura que aí acumulava a presidência do Sindiextra com a do Ibram, trouxe para Belo Horizonte, durante 45 dias de horário integral, todos os públicos relevantes da mineração brasileira para comandar as mudanças que a mineração começou a fazer sob a batuta técnica do nosso inesquecível Marcelo Tunes.

Em 2016, por inspiração do seu secretário Sávio Souza Cruz, o governador Fernando Pimentel baixou o decreto que proibia as barragens a montante.

Iniciamos uma grande discussão com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e apresentamos, no final da legislatura de 2018, uma lista de pontos consensados entre o nosso setor e os outros púbicos relevantes para uma nova norma para a regularização das barragens. Não deu tempo, no início de 2019, rompeu a barragem de Brumadinho, e veio a Lei que hoje comemora seus 5 anos.

A lei é o marco zero para a mineração em Minas Gerais. E a mineração de Minas é portadora de futuro.

O trinômio cunhado por Fernando Coura nesses 25 anos tem sido, a mineração de Minas deve ser competitiva, deve ser segura ecologicamente sustentável, deve distribuir seus ganhos com todos que participem dela.

Isso muito antes da ESG, agora tão em moda.

Os sofridos dias pós Mariana lançaram as bases que foram consolidadas após a votação unânime que os nossos representantes na Assembleia Legislativa consagraram a lei que aniversaria.

Fiéis ao nosso trinômio estamos cumprindo a lei, após os necessários e reconhecidos ajustes que se fizeram necessários para dar-lhe efetividade no acordo de 2022. E todas as vezes que forem necessárias iremos estar juntos nos aperfeiçoamentos das normas.

A mineração de Minas mudou e está pronta para enfrentar o futuro e ser portadora das virtudes do nosso trinômio.

O Sindiextra, que congrega as mineradoras de Minas, atesta sua diversificação: temos 118 empresas associadas ao Sindiextra, mineradoras de minério de ferro constituem 38% da sua formação, enquanto outros minerais e serviços à mineração são a maioria da nossa composição, com 62%.

Estamos falando de produtores de lítio, terras raras, nióbio, grafeno e cobalto, os chamados minerais estratégicos e da transição energética.

Estamos tratando de empresas que produzem os minerais para tratamento de água, as águas minerais, fosfato e potássio que fertilizam as terras que produzem alimentos.

Mantemos permanentemente um grupo de trabalho que reúne os profissionais do nosso setor que trabalham com meio ambiente e sustentabilidade e nossa antiga representação na Câmara de Atividades Minerárias do Conselho de Política Mineral.

Estamos colocando de pé um outro grupo de trabalho que reunirá os nossos profissionais do setor que, juntamente com os profissionais do Centro de Inovação e Tecnologia do Senai, irão desvendar os melhores caminhos de uma mineração em Minas que atenda ao nosso trinômio de ser competitiva, sustentável, responsável e segura agora e no futuro.

Os temas do futuro já estão aí a nos encarar com a seguinte pauta: o destino dos rejeitos, a segurança alimentar e a mineração do futuro é um conceito amplo que se refere a várias tendências e inovações em curso na indústria, com o objetivo de torná-la mais eficiente, sustentável e tecnologicamente avançada.

Aqui estão algumas das principais características e tendências que podem ser consideradas como parte da mineração do futuro; automação e robótica, mineração subterrânea inteligente, mineração de baixo impacto ambiental, uso de big data e análise avançada.

É importante ressaltar que a implementação dessas inovações dependerá de vários fatores, como investimentos em pesquisa e desenvolvimento, regulamentações governamentais, aceitação social e viabilidade econômica.

É possível realizar mineração com sustentabilidade? Sim, é possível.

Embora a mineração tradicional tenha sido associada a impactos ambientais significativos, há uma crescente conscientização e esforços para tornar a indústria de mineração mais responsável e sustentável.

Aqui estão algumas práticas e abordagens que estão sendo adotadas para alcançar a mineração sustentável: gestão eficiente de recursos, retificações de áreas degradadas, gestão adequada de resíduos, redução de emissores e pagada de carbono, envolvimento com as comunidades locais e inovação tecnológica.

É importante ressaltar que a mineração sustentável é um objetivo em evolução e um desafio complexo.

Requer a colaboração de todas as partes interessadas, incluindo empresas de mineração, governos, comunidades locais e organizações não governamentais, para desenvolver e implementar práticas sustentáveis na indústria.

No futuro, a indústria de mineração deve continuar a adotar e desenvolver várias tecnologias avançadas para melhorar a eficiência, a segurança e a sustentabilidade das operações. Aqui estão algumas tecnologias promissoras para a mineração no futuro.

Essas são apenas algumas das tecnologias que podem moldar a mineração no futuro. O desenvolvimento contínuo e a adoção dessas tecnologias dependerão de vários fatores, como investimentos em pesquisa e desenvolvimento, regulamentações, aceitação social e viabilidade.

Tudo pelo sagrado direito de dormir e acordar em paz.