Sindserv convoca Magistério para assembleia sobre o Piso Nacional
O Sindicato dos Servidores Públicos – Sindserv realiza nesta sexta-feira, 1º, uma assembleia extraordinária do Magistério para apresentar aos professores da rede de ensino municipal a nova proposta de cumprimento da Lei 11.738/08 formalizada pela prefeitura na Justiça do Trabalho. Servidores devem decidir hoje se aceitam ou não o cumprimento da lei do Piso Nacional, conforme nova proposição da administração.
A convocação da assembleia extraordinária foi uma recomendação do juiz da 2ª Vara do Trabalho, Renato de Souza Rezende, em audiência no último dia 23 de agosto, para que todos tomassem conhecimento da proposta do Executivo antes da próxima audiência que vai decidir pelo pagamento ou não do piso.
A lei federal 11.738/2008 regulamenta o piso nacional para os profissionais do Magistério e garante aos professores 1/3 da jornada sem educandos. A nova proposta do município foi apresentada em audiência dia 23 de agosto na 2ª Vara do Trabalho e divide o cumprimento da carga horária extraclasse em 1/6 em 2018 e 1/6 em 2019, sem vincular o aumento do IPTU.
A assembleia geral está marcada para logo mais às 18h no Espaço Cultural da Urca.