TCU libera continuidade do processo de implantação do curso de Medicina em Poços
Por 6×1, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela continuidade do processo do Edital nº 6/2014, que tem por objetivo selecionar as instituições de ensino que ofertarão cursos de Medicina em todo o país, incluindo Poços de Caldas.
O ministro Vital do Rêgo apresentou o parecer que contradiz o da ministra Ana Arraes. Ele enfatizou que não entende como inconstitucional o artigo 3º da Lei dos Mais Médicos e alegou também que a paralisação seria um retrocesso para a área de educação, além do prejuízo econômico causado às entidades que já investiram para ofertar o curso, com base no edital de chamamento.
Desta forma, o resultado do julgamento foi pela revogação da cautelar e continuidade do processo. Em Poços, a instituição selecionada pelo edital é a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, campus Poços de Caldas).
Poços de Caldas foi escolhida para sediar o curso de Medicina depois de criterioso processo de seleção, composto por três etapas de avaliação. O termo de compromisso para implantação do curso de Medicina entre o município e o governo federal foi assinado em 15 de outubro de 2014. “Esta é uma conquista que tem impacto na estrutura de saúde de toda a região”, celebrou o secretário-adjunto de Saúde, Antônio Ângelo Rocha, que é o representante legal do município junto aos Ministérios da Saúde e da Educação e coordenou todo o processo.
Na ocasião da divulgação do resultado preliminar do edital, o pró-reitor da PUC, Iran Calixto Abrão, afirmou que a universidade já estava preparada para ofertar o curso de Medicina e que aguardava apenas a finalização do processo junto ao Ministério da Educação. O primeiro vestibular do curso de Medicina em Poços de Caldas terá oferta de 50 vagas. O pró-reitor afirmou, à época, que o curso de Medicina vai aproximar ainda mais a PUC da comunidade local e vem coroar a atuação da instituição na área de saúde, dando sequência aos cursos de fisioterapia, psicologia e enfermagem.
