Terras Raras: Mineradoras emitem nota de esclarecimento sobre adiamento de votação da licença prévia

Poços de Caldas- MG – As mineradoras Viridis Mining & Minerals responsável pelo Projeto Colossus e a Meteoric, responsável pelo Projeto Caldeiras emitiram nota de esclarecimento após a suspensão da votação da licença prévia, tema de pauta da 130ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada na manhã desta sexta-feira, 28.

A votação bem como os processos foram retirados de pauta pelas presidências da CMI e da Fundação Estadual do Meio Ambiente, acatando a recomendação do Ministério Público Federal, em Varginha, até que sejam sanadas diversas irregularidades e lacunas apontadas por representantes.

Em nota a Viridis Mining & Minerals informa que o Projeto Colossus foi retirado da pauta da reunião do COPAM desta sexta-feira (28/11), a pedido da FEAM, por razões procedimentais, devido ao tempo limitado para a análise da Recomendação nº 87/2025, emitida pelo Ministério Público Federal.

A mineradora informou que é importante destacar que:

– O parecer técnico favorável da FEAM permanece válido e inalterado, motivo pelo qual o projeto havia sido originalmente incluído para deliberação.
– ⁠A retirada momentânea não representa mudança de mérito nem coloca em dúvida a qualidade dos estudos ambientais.
– ⁠Os pontos levantados pelo MPF, que constituem requisitos para esta fase do processo, já foram devidamente analisados e esclarecidos ao longo do licenciamento ambiental, incluindo o EIA/RIMA, as audiências públicas realizadas e as informações complementares encaminhadas à FEAM. Entendemos que, uma vez concluída essa análise, o projeto estará apto a ser submetido à deliberação do COPAM em breve.

A Viridis reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade socioambiental e o diálogo institucional. Manteremos a sociedade informada sobre os próximos passos.

Projeto Caldeira

A Meteoric, empresa responsável pelo Projeto Caldeira também emitiu uma nota oficial e informou que tomou conhecimento da decisão da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) em adiar a votação para a exploração de terras raras no Sul de Minas, após recomendação do Ministério Público Federal.
A empresa acata a decisão do órgão ambiental. No entanto, esclarece que cumpre, de forma integral e rigorosa, todas as determinações da legislação ambiental brasileira, sejam elas em nível Federal, Estadual ou do Município de Caldas, que se aplicam ao licenciamento ambiental do Projeto Caldeira, e às determinações da própria Fundação, que emitiu Parecer Técnico favorável à emissão da Licença Prévia (LP).

Histórico do Processo

O licenciamento prévio do Projeto Caldeira foi formalizado junto à FEAM em maio de 2024, após quase um ano de estudos técnicos e ambientais elaborados por consultorias independentes, seguindo o Termo de Referência definido pelo órgão ambiental e de acordo com a legislação vigente.
A Meteoric assumiu o compromisso declarado no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), em análise pelo órgão, que irá atender todas as legislações ambientais aplicadas às atividades que serão executadas para a implantação, operação, fechamento e pós-fechamento do Projeto Caldeira.

O EIA descreve as características sociais, ambientais e culturais da área do projeto e os programas de gestão, de mitigação e de compensação dos impactos e de monitoramento socioambiental necessários para garantir o completo atendimento à legislação ambiental municipal, estadual e federal. Tais estudos demonstram que o Projeto Caldeira é plenamente viável do ponto de vista socioambiental.

Os estudos hidrogeológicos do projeto confirmam a ausência de impactos nas águas termais de Pocinhos do Rio Verde, localizado em Caldas/MG, e de outras fontes de águas termais em Poços de Caldas.

Ausência de Risco Radioativo e de Impacto sobre a INB

O Projeto Caldeira foi dispensado de licenciamento radiológico pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), uma vez que os resultados de radioatividade medidos em mais de 22 mil amostras do empreendimento foram considerados abaixo dos limites de risco para o meio ambiente e para a saúde da população.
A argila lavada, material que será utilizado para a recuperação das cavas de extração, e que é o resíduo do processo de separação das terras raras, foi analisada em laboratórios credenciados e não oferece risco nem de contaminação ambiental e nem de radiação. Os laudos das análises são documentos que estão anexados ao processo de licenciamento.

Além disso, o Projeto Caldeira não está localizado em área pertencente às Indústrias Nucleares do Brasil (INB), assim como não haverá tráfego de veículos pela propriedade da INB.

Anuências e apoio do Município de Caldas/MG

O projeto obteve anuência do Conselho Gestor da APA da Pedra Branca (Congeapa), que autorizou a instalação e a operação do projeto na sua zona de amortecimento, fora dos limites da referida APA, além da certidão de conformidade com as leis de uso do solo municipal, emitida pelo Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Caldas (Codema).

O Poder Público do Município de Caldas, acompanhando as decisões tomadas pelos conselhos municipais, tem mantido apoio incondicional ao Projeto Caldeira, tornando isso público em suas manifestações oficiais.

De forma voluntária, a Meteoric firmou Termo de Compromisso com a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Caldas, assumindo 46 obrigações socioambientais, entre elas: apoio à elaboração do Plano Diretor do Município de Caldas e do Plano de Manejo da APA Pedra Branca, capacitação de mão de obra local, desenvolvimento de fornecedores locais, priorização de contratações regionais, incentivo a ações sociais e ambientais, participação no Projeto Minas com Vida através da recuperação de Áreas de Preservação Permanentes (APP) de propriedades particulares cadastradas na Prefeitura de Caldas/MG.

Comunicação e Engajamento

Desde o início das atividades de Pesquisa Mineral do Projeto Caldeira, a Meteoric tem estabelecido ações de comunicação e engajamento com a comunidade, em diferentes formatos, para alcançar toda a população de Caldas. Também tem desenvolvimento parcerias em projetos sociais e ambientais que antecedem o Licenciamento Ambiental.

FIEMG reforça apoio à análise de projetos estratégicos de terras raras em Minas Gerais

A FIEMG manifesta apoio aos projetos da Meteoric e da Viridis, bem como à continuidade do debate, por entender que a análise técnica no fórum competente é fundamental para ampliar a compreensão sobre a relevância socioeconômica e ambiental desses empreendimentos.

Tais projetos representam avanços concretos para o Brasil, oferecendo uma oportunidade singular de ampliar a participação nacional nas cadeias globais de tecnologia, energia renovável e manufaturas de alto valor agregado.

Dessa forma, a FIEMG é favorável ao retorno dos processos à pauta da próxima reunião de dezembro da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam, assegurando o andamento regular das análises e contribuindo para o desenvolvimento sustentável, bem como para o avanço de minerais essenciais à transição energética e ao combate às mudanças climáticas.

A FIEMG reforça que os projetos citados possuem credenciais sólidas para unir os poderes públicos federal, estadual e municipal aos interesses da sociedade civil.