TJMG autoriza continuidade da licitação do transporte público

A Comissão Especial de Transportes pode retomar às análises da documentação do processo licitatório do transporte coletivo em Poços de Caldas. O processo estava suspenso desde o dia 16 de setembro, depois que uma empresa entrou com pedido de impugnação na Justiça.

Na última quarta-feira, 28, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou o recurso da Comissão Especial de Transportes.

A proposta foi aberta no dia 15 de setembro e apenas uma empresa, a Auto Omnibus Floramar, participou da concorrência. Com a abertura a comissão tinha 10 dias para concluir o processo, porém no dia seguinte a Justiça suspendeu o processo, depois que concorrente Jundiá Transporte Turística Ltda, alegou irregularidades no processo, inclusive algumas já apontadas anteriormente pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, que motivaram a anulação do processo licitatório anterior.

Além disso, o novo edital não levou em consideração o cenário proporcionado pela Pandemia, em que o número de passageiros ficou reduzido e isso implicaria na situação financeira da empresa que vencesse a licitação.

Na época o presidente da Comissão Especial de Transportes Sérgio Carlos Pereira, explicou que o edital anterior não permitia que a empresa que vencesse a licitação reajustasse o valor da passagem, caso no futuro surgisse outro tipo de transporte público no município, como o monotrilho por exemplo. Porém o TCE entendeu que não, então foi lançado um novo edital.

De acordo com presidente da Comissão Especial de Licitação Sérgio Carlos Pereira, a comissão voltará a analisar as planilhas na próxima semana e se não houver imprevistos o processo deve ser concluído em 30 dias.  O novo contrato tem 15 anos de concessão no valor de R$ 736.334.739,13.

Desde que o contrato de concessão com a Auto Ômnibus Circullare venceu em novembro de 2019, a prefeitura já assinou dois contratos emergenciais no valor de R$ 6.136.122,00, cada, para que a prestação de serviço não fosse suspensa e a população não ficasse sem o transporte público.

Porém o segundo contrato emergencial vence agora no mês de novembro, período em que o processo licitatório ainda estará em conclusão.