cidadeDiversosNotíciasSaúdeUtilidade pública

Transporte gratuito para pacientes em alta é acrescentado à Constituição

Ambulância da Secretaria  municipal de Saúde de Poços de Caldas-MG
Caberá ao município de origem do paciente fornecer o transporte adequado após a alta médica – foto Secom

Poços de Caldas (MG) – Foi publicada no Diário do Legislativo Estadual, nesta quinta-feira (4), a Emenda à Constituição 120, de 2025, segundo a qual pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que receberem atendimento de urgência em outro município terão direito a transporte gratuito de volta para casa.

 

A Emenda é derivada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/24, que foi aprovada de forma definitiva pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 25 de novembro. O deputado Lucas Lasmar (Rede) é o primeiro signatário da PEC, que contou com a assinatura de mais 28 parlamentares.

 

A norma acrescentou à Constituição do Estado o artigo 191-A, que assegura “ao paciente o transporte para retorno ao município em que reside após alta de unidade do Sistema Único de Saúde situada em outro município, em caso de atendimento de urgência e emergência ou de atendimento eletivo, conforme regulamentação da autoridade competente”.

 

Parágrafo único do mesmo artigo determina que cabe ao município de residência do paciente a realização do transporte adequado conforme prescrito pelo responsável pela alta. A nova regra já está em vigor.


Avatar photo

Roni Bispo

Roni Bispo, tem 52 anos e é formado em Jornalismo pela Universidade do Vale do Sapucaí – UNIVAS – 1999, e possui Pós-Graduação em Comunicação Pública e Empresarial – pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação - INPG – São João da Boa Vista (2008/2009). Atuou como produtor e editor na EPTV Sul de Minas em Varginha e Poços de Caldas. Foi diretor de Jornalismo da TV Sul, de Guaxupé-MG, Diretor de Jornalismo da TV Plan de Poços Caldas, Assessor de Imprensa da Comunicação Organizacional da 18ª Região de Polícia Militar de Poços de Caldas. Há 10 anos está á frente do Portal de Notícias de Poços de Caldas – Poçoscom

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site está protegido. Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize as ferramentas de compartilhamento da página.

erro: Este site está protegido.