Transporte público: Justiça suspende processo licitatório
Um dia depois da realização da abertura das propostas para a escolha da nova empresa que vai administrar o transporte público em Poços de Caldas, a Justiça suspendeu o processo licitatório após uma empresa concorrente entrar com um pedido de impugnação.
Na tarde desta quarta-feira, a Secretaria Municipal de Administração recebeu a notificação despachada pela juíza Alessandra Biencourt dos Santos Deppner, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas.
O pedido de impugnação foi feito por uma das empresas concorrentes, a Jundiá Transporte Turística Ltda, que alegou irregularidades no processo, inclusive algumas já apontadas anteriormente pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, que motivaram a anulação do processo licitatório anterior.
Na ocasião o presidente da Comissão Especial de Transportes Sérgio Carlos Pereira, explicou que o edital anterior não permitia que a empresa que vencesse a licitação reajustasse o valor da passagem, caso no futuro surgisse outro tipo de transporte público no município, como o monotrilho por exemplo. Porém o TCE entendeu que não.
Foi lançado um novo edital e segundo o presidente da Comissão, o argumento da empresa Jundiá, que não apresentou propostas, é que o novo edital não levou em consideração o cenário proporcionado pela Pandemia, em que o número de passageiros ficou reduzido e isso implicaria na situação financeira da empresa que vencesse a licitação.
Na última terça-feira, 15, apenas a empresa Floramar apresentou a proposta para o processo e a Comissão tinha 10 dias para concluir o processo licitatório, seguindo todo o tramite necessário.
Com a suspensão a Comissão Especial de Transporte agora aguarda pela decisão da Justiça para dar andamento ao processo novamente.
Esta é a quarta vez que o processo foi adiado por conta de pedidos de impugnações e questionamentos do TCE.
O contrato de concessão do serviço venceu em novembro de 2019 e neste meio tempo foi necessário fazer um contrato emergencial com a atual empresa que administra o transporte coletivo na cidade pelo período de seis meses. Como o processo licitatório ainda não tinha sido concluído, no último dia 27 de maio um novo contrato emergencial foi assinado com a Auto Ômnibus Circullare por mais seis meses no valor de R$ 6.136.122,00.
A empresa que vencer a licitação terá 15 anos de concessão de um contrato avaliado em R$ 736.334.739,13.
