Vereador cobra informações sobre regularização de imóveis no bairro São José
Poços de Caldas (MG) – A Regularização Fundiária Urbana (REURB) do bairro São José foi tema de um Requerimento aprovado pela Câmara de Poços, na última semana. A proposta, apresentada pelo vereador Tiago Mafra (PT), questiona a Prefeitura sobre as providências para legalizar a situação de moradores da região, que possuem apenas contratos de compra e venda firmados há mais de 50 anos e ainda não têm o título de propriedade registrado.
O parlamentar argumenta que o bairro São José se enquadra na Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a REURB. Atualmente, a localidade conta com quadras devidamente regularizadas ao lado de lotes ainda sem registro, embora toda a área contemple os critérios legais exigidos — como tempo de ocupação, estrutura edificada, malha viária e disponibilidade de equipamentos e serviços públicos.
Mafra indaga se o Executivo tem conhecimento formal da situação fundiária do bairro e se o mesmo já se encontra mapeado, cadastrado ou incluído em programa municipal de regularização fundiária em andamento. Outros pontos são abordados como, por exemplo, se existe previsão orçamentária ou dotação específica para a realização de REURB e qual o órgão ou setor municipal competente para receber todo o processo.
O vereador ressalta que a situação do bairro São José demonstra a necessidade de uma atuação fiscalizatória e orientativa rigorosa por parte da Câmara. “Diante do cenário atual, é fundamental que o Legislativo verifique se há programas nesse sentido e cobre da administração prazos, suporte técnico e reuniões orientativas para que os moradores tenham a Certidão de Regularização Fundiária”, afirma.
Para o autor, a legislação da REURB traz importantes facilidades para agilizar o processo. Entre elas, a permissão para aceitar contratos antigos de compra e venda como comprovação de posse, a possibilidade de executar a regularização por etapas no bairro e a garantia de isenção total das taxas e custos de cartório para as famílias de baixa renda (REURB-S). “Estamos falando de famílias que vivem no São José há mais de 50 anos e construíram suas vidas naquela região. Garantir o título de propriedade é dar dignidade e segurança jurídica. A lei é clara e o bairro atende a todas as exigências, agora esperamos que a Prefeitura tome as providências necessárias”, declara.
A Câmara aguarda a resposta oficial do Executivo.
