Vereador pede mutirão para regularizar escrituras de imóveis de programas habitacionais
Poços de Caldas (MG) – A Moção de Apelo n. 51/2026 solicita ao Poder Executivo que organize e execute um mutirão de regularização das escrituras dos imóveis concedidos por meio de programas habitacionais no município. A proposta é de iniciativa do vereador Kleber Silva (NOVO) e foi aprovada pela Câmara durante reunião ordinária.
O objetivo é garantir que famílias beneficiadas por programas de moradia possam obter a escritura definitiva de seus imóveis, assegurando segurança jurídica, valorização patrimonial e o pleno exercício do direito à propriedade. A Moção de Apelo reforça que Poços de Caldas possui um histórico consolidado e louvável de entrega de unidades habitacionais voltadas à população de baixa renda e que, ao longo dos anos, milhares de pessoas foram beneficiadas com a casa própria, operando principalmente através de parcerias com o Governo Federal e o Governo Estadual.
O autor ressalta que, apesar do avanço na redução do déficit habitacional, muitas famílias ainda aguardam a emissão da escritura definitiva. “A casa própria representa uma conquista enorme para qualquer família. Mas essa conquista só está completa quando o morador tem a escritura em mãos. Precisamos dar segurança jurídica a essas pessoas, permitindo que tenham acesso pleno ao seu patrimônio e possam investir no imóvel, deixá-lo como herança e viver com tranquilidade. Por isso defendemos a realização desse mutirão”, diz.
Ainda na proposição, o parlamentar destaca que a ausência desse documento impede o acesso a financiamentos, dificulta a realização de melhorias, reduz a valorização do patrimônio e gera insegurança quanto à propriedade do imóvel. “A regularização representa um importante instrumento de inclusão social, fortalecendo o direito à moradia e garantindo mais dignidade às famílias beneficiadas pelos programas habitacionais”, complementa o legislador.
A Moção de Apelo cita alguns empreendimentos habitacionais do município, como os residenciais Sonho Dourado I, Vale dos Pinheiros e Novo Horizonte, enfatizando a importância dessa ação por parte da Prefeitura e das Secretarias competentes.
A proposição aprovada pela Câmara está disponível no endereço: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
Entrega de escrituras
No último dia 1º, A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), em parceria com a Prefeitura de Poços de Caldas realizou a entrega de 40 escrituras definitivas de imóveis para famílias da região sul da cidade.
Participaram da solenidade realizada na Casa do Caminho, o prefeito Paulo Ney, o vice-prefeito Eduardo Januzzi, o vice-presidente da Cohab Minas, Bernardino Soares Oliveira da Cunha, o vereador Kleber Silva, além de representantes do Governo de Minas e autoridades municipais.
A entrega integrou uma agenda da Cohab Minas nas regiões Sul e Oeste do estado, que contempla a emissão de 90 escrituras entre os municípios de Poços de Caldas, Machado e Oliveira, beneficiando cerca de 300 pessoas.
