Vereadora questiona projeto que vai alterar a cobrança do IPTU
A vereadora Lígia Podestá (DEM) apresentou um requerimento, aprovado por unanimidade pelos demais vereadores, pedindo informações ao Executivo sobre o possível encaminhamento de um projeto de lei à Câmara propondo alterações na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), bem como a realização de anistia e renegociação das dívidas por parte dos inadimplentes.
De acordo com a legisladora, através de uma entrevista na TV Poços, o secretário municipal da Fazenda, Alexandre Lino, afirmou que a matéria será encaminhada aos vereadores para votação.
Lígia afirmou que tal prática foi adotada por várias outras administrações visando ao aumento da base de arrecadação do tributo. Para ela, é preciso que essa proposta, ao ser elaborada, não incentive os contribuintes a aguardarem por um projeto de anistia. “O objetivo desse requerimento é saber da Prefeitura se, realmente, existe a possibilidade de encaminhamento desse projeto aos vereadores. A anistia para o contribuinte que passou por um contratempo, uma questão financeira inesperada ou até um problema saúde pode ser justificada. Entretanto, uma boa parcela se aproveita para alcançar descontos e chega a protelar dívidas na espera de uma próxima anistia”, afirmou.
No requerimento, a vereadora questiona qual foi a previsão orçamentária de arrecadação do IPTU nos anos de 2014, 2015 e 2016. Além disso, com a possibilidade de discussão do projeto de lei, a parlamentar quer informações sobre quanto deixou de ser recebido nos últimos três anos, com base nas estimativas realizadas. Por fim, a vereadora pede que sejam listados os bairros onde a inadimplência foi mais acentuada.
