Vereadores pedem providências ao Ministério Público para melhorias no transporte coletivo

Na última terça-feira, 16, os vereadores Diney Lenon (PT), Lucas Arruda (Rede) e Tiago Braz (Rede) encaminharam um ofício ao Ministério Público solicitando providências quanto à situação do transporte coletivo em Poços de Caldas. No documento, eles pontuam diversas questões envolvendo a diminuição de linhas e horários dos ônibus, fato que vem causando transtornos à população.

No ofício protocolado na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Poços de Caldas, os parlamentares afirmam que, a partir de 20 de março de 2020, data da publicação do Decreto Municipal n. 13.286, houve a retirada de linhas do transporte coletivo, bem como diminuição de horários, devido a pandemia da COVID-19.

No entanto, com o avanço da vacinação e melhoria dos números de internações e infectados, houve uma grande retomada das atividades econômicas, com aumento substancial de circulação da população. Os vereadores lembram, ainda, do retorno às atividades escolares, que também contribuiu para a demanda no transporte.

Segundo Diney Lenon, moradores e moradoras dos bairros periféricos apontam para a existência de diversas lacunas na oferta de linhas, o que tem prejudicado muitos pais e mães de família. “Considerando a determinação da Carta Magna, em seu artigo 30, que impõe a competência dos municípios para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que possui caráter essencial, é preciso que a Prefeitura tome as medidas concretas e urgentes para assegurar esse direito. Temos debatido esse assunto há algum tempo, porém sem um retorno, por isso pedimos ao Ministério Público providências que julgar pertinentes para o cumprimento dos deveres do município e atendimento aos direitos dos cidadãos e cidadãs”, declarou.

Para Lucas Arruda, não se pode permitir uma situação como esta, que vem prejudicando os trabalhadores. “Temos recebido diversos relatos e reclamações, visto que muitos bairros não estão sendo atendidos pelo transporte. Pessoas, por exemplo, que trabalham na zona oeste e levam de duas a duas horas e meia pra chegar em casa, na zona sul. Não podemos permitir esse grande espaçamento entre os horários de ônibus e muito menos a falta das linhas. AS coisas estão voltando ao normal, aulas retornando, e as pessoas não encontram disponibilidade de horário. Estamos solicitando ao MP que possa cobrar da Prefeitura providências”, disse.

Outras proposições foram feitas pelo Legislativo, no decorrer de 2021, para debater o tema. “Nós e outros vereadores já abordamos esse assunto, através de Moções e Requerimentos, no entanto não estamos vendo ações do Executivo para resolver a questão. Temos recebido muitas demandas, principalmente com relação aos horários de pico e noturnos, quando as pessoas precisam sair pra trabalhar. Esse ofício ao Ministério Público aponta as reclamações recebidas, desde o início do mandato, sobre o descaso com o transporte público. No início, houve a justificativa da pandemia, defendendo a ideia de redução de linhas e horários, mas as atividades já retornaram em sua maioria, no entanto as linhas não acompanharam essa mudança”, alegou Tiago Braz.

Após pontuarem diversas informações no documento, os vereadores solicitam ao MP que adote as medidas pertinentes para que o município cumpra com seu dever constitucional, garantindo a estudantes e trabalhadores o direito ao uso do transporte coletivo.