Vereadores vão propor alteração em portaria que prejudica professores

Os vereadores Maria Cecíclia Opípari, a Ciça,  e Paulo Tadeu, ambos do PT, já terão trabalho pela frente antes mesmo de iniciar as sessões ordinárias da Câmara, previstas para o dia 7 de fevereiro.

Os parlamentares vão propor mudança na Portaria 001/2017, publicada no último dia 24 de janeiro e que regulamenta a ampliação da jornada de trabalho para os profissionais do Magistério.

O documento substitui integralmente a Portaria 011 de agosto de 2016, que tratava do mesmo assunto. A nova portaria inverte a lógica utilizada por muitos anos em todos os processos de ampliação e penaliza os professores com mais tempo de experiência.

Diversos professores que se sentiram prejudicados procuraram os vereadores Maria Cecília Opípari (Ciça) e Paulo Tadeu, ambos do Partido dos Trabalhadores, uma vez que, pelo artigo 3º da nova regra, terão prioridade na seleção os profissionais com menor tempo de serviço. A Prefeitura alega que a alteração visa à redução de custos. No entanto, os vereadores entendem que toda a categoria será prejudicada pois, de acordo com a regra anterior, os mais novos hoje teriam oportunidade no futuro próximo e com a nova regra, mesmo os mais novos, logo poderão ser substituídos por contratados mais recentes. E ainda ficará um grupo intermediário que  jamais terá a oportunidade da dobra.

A vereadora Ciça entende que a mudança interfere diretamente na vida de vários professores, que já contam com estas ampliações para melhorar os seus ganhos e que se planejaram a partir da portaria anterior, que segue o que acontece em diversos processos de classificação no país.

“Existem professores que fazem a chamada ‘dobra’ e que agora terão seus vencimentos reduzidos pela metade”, informa a vereadora. “Acredito que essas situações deveriam ser objeto de discussão com a categoria, antes da implementação, lembrando, inclusive, que havia uma portaria de agosto que disciplinava a questão na mesma lógica dos outros anos e os professores programaram sua vida de acordo com este documento e agora em uma semana tudo se modifica. Outro problema grave é que os professores com menor tempo são os ‘contratados’ e a nova redação da portaria deixa dúvidas se os contratados terão privilégio na escolha, antes mesmo dos concursados, o que ocasionaria numa distorção que contraria os princípios do serviço público”, completa.

Para o vereador Paulo Tadeu, todo benefício no trabalho sempre é estabelecido priorizando os profissionais com mais tempo de casa, uma vez que os mais novos também serão beneficiados, na medida do tempo. “É lamentável que a justificativa da necessidade da redução de custos recaia justamente sobre os professores. Já na primeira portaria editada, o tão falado discurso da valorização da categoria cai por terra, com prejuízos aos professores, especialmente aqueles com maior experiência em sala de aula. Para quem pregava o diálogo e a valorização, o desmentido chegou muito cedo.”, defende.

Os vereadores Paulo Tadeu e Ciça já estudam a legalidade da matéria e medidas a serem tomadas, mas entendem que, pelo pouco tempo, a administração atual deveria ter sensibilidade com a situação e rever imediatamente a portaria. Os dois também devem se reunir, de forma mais ampla, com a categoria.