Instalação de antenas de telecomunicação será tema de audiência hoje na Câmara
Depois que os moradores do Bairro Bortolan estiveram na Câmara Municipal no mês de março deste ano solicitando apoio para a retirada de uma torre de telefonia celular do bairro, instalada de forma irregular, levantou-se o debate sobre o que é permitido e o que não é no que se diz respeito a instalação de antenas de telecomunicações na cidade, principalmente em se tratando de questão de saúde e é claro do acesso às redes móveis por meio das antenas. O assunto ganhou relevância e será debatido na tarde desta quarta-feira, 10 durante uma audiência pública na Câmara Muncipal.
A discussão atende a um requerimento da vereadora Maria Cecília Opípari (PT), a Câmara Municipal para a realização da audiência pública sobre o tema “Antenas de telecomunicação: risco para a saúde versus tecnologia”.
De acordo com a autora da proposta, existe uma grande preocupação da comunidade com relação ao assunto. Ela lembrou que, no início desse ano, recebeu algumas reclamações sobre a instalação do equipamento em bairros da cidade. “Existe essa preocupação dos moradores, principalmente no que diz respeito às normas, localização dessas antenas e problemas relacionados à saúde. A Lei Municipal que trata do tema está defasada e é preciso adequar a norma à Lei Federal em vigor, publicada em abril do ano passado. O objetivo é realizar um debate amplo sobre a questão da saúde e, também, sobre a necessidade de novas tecnologias. A audiência tem a finalidade, ainda, de contribuir com a Prefeitura na revisão da legislação do município, na questão do zoneamento, distâncias, entre outros pontos”, ressaltou.
A Lei Municipal 7.569, que estabelece normas para instalação de antenas de telecomunicações, recebeu modificações em 2005, através da Lei 8.156. Dentre outros dispositivos, a norma proíbe a instalação de antenas em distância radial inferior a 30 metros de Centros de Saúde e inferior a 20 metros de residências. A legislação trata, ainda, das licenças necessárias e prazos a serem cumpridos.
Sancionada em abril de 2015, a Lei Federal n. 13.116 estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Além de prever a minimização dos impactos urbanísticos e ambientais e a precaução contra os efeitos da emissão de radiação, a legislação define proibições, como obstruir a circulação de veículos ou pedestres, prejudicar uso de parques e praças, colocar em risco a segurança de terceiros e de edificações vizinhas, entre outras.
Para a vereadora Maria Cecília, a partir da análise e discussão das duas legislações será possível propor medidas que permitam a atualização das normas municipais, buscando soluções para os possíveis problemas existentes e criando regras para futuras instalações. Para a parlamentar, a audiência será, ainda, um momento para se esclarecer dúvidas com relação aos impactos causados pelas antenas no meio ambiente e na qualidade de vida de quem reside em locais próximos, além de possíveis problemas à saúde.
O encontro tem início às 17h, e mesmo quem não se inscreveu a tempo para expor seu ponto de vista, poderá fazer a inscrição durante a audiência.
