Lojas têm que expor preços de mercadorias na vitrine

Durante o período que antecede o Natal o Procon de Poços de Caldas realiza a Operação Vitrine. O objetivo fiscalizar as lojas e verificar se os comerciantes estão expondo mercadorias nas vitrines sem o valor.

De acordo com a assessora jurídica do Procon, Fernanda Soares, a intenção é fiscalizar os lojistas e principalmente orientar o consumidor para que tenha acesso à informação de forma rápida de acordo com a legislação. “Muitas vezes nos deparamos com o comerciante que diz que a vitrine está em manutenção, por isso o preço não foi colocado. Este tipo de argumento não pode ser aceito, pois mesmo em manutenção o consumidor tem o direito de saber o preço sem precisar entrar no estabelecimento e perguntar. É obrigação do lojista expor o valor”, disse a assessora jurídica.

Fernanda também alerta o consumidor para os casos de troca de produto, principalmente nesta época do ano. Em muitos casos a loja não é obrigada a fazer a troca, porém desde que esta informação esteja ao alcance do consumidor para que tome ciência disso.

Caso precise trocar o produto em lojas que têm esta política, a única garantia que o consumidor tem para a troca é a nota fiscal. Por isso a importância de pedir o comprovante no ato da compra.

A assessora jurídica também orienta o consumidor em relação às compras parceladas. A loja tem a obrigação de orientar e alertar o consumidor sobre a taxa de juros e o valor total do produto no final do parcelamento.

Isso também vale para o caso da diferenciação de preços no ato da compra. “Se a loja concede desconto para o pagamento a vista no dinheiro e outro valor no cartão, isso tem que estar bem claro para o consumidor”, finalizou Fernanda Soares.