Projeto de Mauro Tramonte quer que Estado assuma dívidas dos municípios para aliviar situação das Prefeituras
O deputado estadual poços-caldense, Mauro Tramonte(PRB), apresentou o segundo Projeto de Lei de sua autoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Trata-se do PL 373/2019, que autoriza o Estado a assumir as dívidas dos municípios que tenham financiamentos junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG).
A medida visa amenizar a situação financeira dos municípios que estão sem receber os repasses do governo estadual e, consequentemente, enfrentam dificuldades para arcar com folha de pagamento dos servidores e realizar pagamentos a fornecedores.
O deputado explica que, caso o projeto seja aprovado, os municípios deixariam de pagar os financiamentos mensais ao BDMG e os valores seriam abatidos da dívida que o Estado tem com as Prefeituras, até 31 de dezembro de 2018.
“Com isso, em vez de pagar o BDMG, a Prefeitura ficaria com o recurso para investir em outros pontos, como saúde, segurança, enfim, onde for necessário”, destaca Tramonte. “A gente acredita que o projeto terá uma grande adesão dos deputados”, completa o deputado, em vídeo divulgado nas redes sociais.
Agora, o projeto segue para as comissões pertinentes na Assembleia Legislativa. Tramonte ressaltou a luta da Associação Mineira dos Municípios (AMM) para que o Governo do Estado faça o pagamento das dívidas junto às Prefeituras. Ele informou que a dívida estimada chega a R$ 13 bilhões, sendo R$ 600 milhões somente aos municípios do Sul de Minas. “Esta foi uma maneira que vimos de ajudar os municípios”, finaliza.
