Plano Municipal da Cultura é aprovado

Pela segunda vez consecutiva em duas semanas, a Sessão da Câmara contou com a presença de um público considerável no plenário. Desta vez o espaço foi ocupado por artistas e agentes culturais que foram acompanhar de perto a votação do Plano Municipal de Cultura, projeto de lei apresentado pelo Executivo.

O Plano Municipal de Cultura que agora é Lei Municipal vem sendo elaborado desde 2011 pelos próprios agentes culturais e faz parte do Sistema Municipal de Cultura e vai servir com um guia oficial sobre as demandas da classe artística, dos produtores e gestores culturais do município.

Ao todo são 80 metas que devem ser seguidas como referência para futuros administradores para a criação de políticas públicas voltadas para a Cultura.

Segunda votação

Além dos artistas, o plenário voltou a contar também com a presença dos auxiliares administrativos da prefeitura que foram acompanhar a segunda votação do projeto de lei complementar de autoria do Executivo que visa à criação do plano de carreiras e salários dos auxiliares administrativos.

O projeto prevê a criação do nível 5 para os auxiliares administrativos e consequentemente a promoção, assim elevando e valorizando a carreira do servidor público por meio de avaliação interna a cada 3 anos e proporcionando ao auxiliar a oportunidade de se capacitar por meio de cursos dentro da área. A medida também beneficiará os profissionais da área de saúde que também poderão ter progressão salarial que está estagnada há 14 anos.

Como foi na primeira votação, a pressão dos servidores ajudou na decisão dos vereadores, só que desta vez mais dois parlamentares votaram contra e outros 10 votaram a favor do projeto que agora segue para a terceira e última votação.

Protesto contra a revisão salarial

Também durante a Sessão desta terça-feira, um grupo de manifestantes contrário à revisão salarial dos agentes políticos ocupou parte do plenário para expor sua indignação. Com uma integrante fantasiada de Dilma Rousseff, os manifestantes exibiram cartazes protestando contra o reajuste de 10,67% no salário dos vereadores, dos secretários municipais, do prefeito e do vice.

Mas a presidente da Casa, Regina Cioffi, mais uma vez foi direta e eficaz na resposta. ” Não trata-se de um reajuste e sim de uma revisão salarial, permitida  por lei. O projeto já foi aprovado e sancionado e não será revogado”, concluiu Regina Cioffi.