Câmara aprova Moção de Apelo contra os cortes de água

Os vereadores de Poços de Caldas aprovaram na Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, 23, uma Moção de Apelo direcionada ao diretor do DMAE, Paulo César Silva, para que sejam suspensos os efeitos do Ato Administrativo que trata da interrupção de fornecimento de água aos usuários com contas em atraso, e oferecidas condições favoráveis de negociação, enquanto durar a pandemia da COVID-19.

A Moção foi apresentada pelo vereador Pedro Gonçalves Magalhães Júnior (PRB), que tomou conhecimento de uma publicação nas redes sociais, na qual o diretor do DMAE afirma que, desde o dia 15 de junho, estão sendo realizadas interrupções no fornecimento de água aos usuários com contas atrasadas ainda em 2019, antes da pandemia.

Diante da atual situação econômica da população, ocasionada pelas condições desfavoráveis causadas pela pandemia, inclusive, com a perda de vários postos de trabalho e também a queda na procura pelos serviços prestados pelos trabalhadores informais, o parlamentar solicita que a medida estabelecida pelo Ato Administrativo, que permite o corte de fornecimento de água dos usuários com contas em atraso, seja suspensa, e que o Departamento ofereça condições favoráveis de negociação, enquanto as medidas para prevenção contra a pandemia COVID-19 estiverem vigentes no município.

Para o vereador, é importante considerar os impactos negativos que a pandemia vem causando na economia nacional e local e também que “o atual período de confinamento das pessoas causará um aumento no consumo de água, bem como uma queda no poder econômico das famílias no município”, argumenta.

Através da Moção de Apelo, o parlamentar espera que a situação seja resolvida o mais rápido possível. “Com a moção nós estamos mostrando ao DMAE que esse não é o momento para a realização dos cortes, porque a população está com dificuldades devido à perda dos seus empregos. Boa parte das empresas foram fechadas, as pessoas estão em uma situação de dificuldade até para o básico do dia a dia e o corte da água vai trazer uma série de problemas; primeiro por se tratar de algo básico para sobrevivência, depois porque sabemos que a água é item essencial para seguir as orientações de higienização para prevenção do vírus. Então, a gente espera que com isso o diretor do DMAE possa rever esse posicionamento e adotar medidas como as que têm sido adotadas pelo setor elétrico, pela ANEEL, onde os departamentos de eletricidade prorrogaram a suspensão por atraso, e não deveria ser diferente no departamento de água também”, finaliza Pedro Magalhães.