Projeto de Lei visa transparência na fila de espera do SUS
O vereador Kleber Silva (Novo) é autor do Projeto de Lei n. 143/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Poços de Caldas. A proposta está em análise pelas Assessorias e Comissões Permanentes da Câmara.
Segundo o parlamentar, o objetivo é dar mais transparência à fila de espera, disponibilizando informações aos pacientes sobre a previsão de quando serão chamados para o atendimento. “Protocolei esse Projeto de Lei, no início de dezembro, para que o município divulgue uma listagem de pacientes que aguardam procedimentos no SUS. Há sempre questionamentos com relação a esse assunto e seria uma forma de dar transparência em todo o processo”, diz Kleber Silva.
A matéria prevê a divulgação das informações por meio eletrônico e com acesso irrestrito no site oficial da Prefeitura. O município deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão SIM/SUS e a data de seu nascimento.
Outras questões referentes à forma de divulgação dos dados constam no Projeto de Lei, disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
Após passar por análise das Comissões e receber os devidos pareceres, a proposta segue para votação em Plenário. Caso aprovada, vai para sanção do Poder Executivo.
