Após nova interdição, presídio de Poços de Caldas não pode receber novos detentos

Poços de Caldas (MG) – A partir desta quinta-feira, 9 de julho, o presídio de Poços de Caldas está proibido de receber novos detentos.

A medida, a pedido do Ministério Público é uma decisão do juiz, José Henrique Mallmann, titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas, que determinou a interdição total da unidade prisional e que a população carceraria seja reduzida a 150 anos, conforme ação judicial emitida há 12 anos, e pelo mesmo motivo: a superlotação do presídio local.

Atualmente o presídio de Poços de Caldas está com 220 detentos, ou seja 70 presos a mais o que foi estipulado desde 2014, quando foi determinada a interdição parcial da unidade prisional.

Pela decisão a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve reduzir o número de detentos a 150 e transferir o número excedente.

Caso a determinação não seja acatada, a decisão judicial prevê como pena o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (vinte mil reais) por dia e por preso excedente, além da extração de cópias para apuração de eventual prática do crime de desobediência.

Desde que foi determinada a interdição parcial do presídio em abril de 2014, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública vêm atuando na fiscalização do cumprimento da ordem judicial, noticiando sucessivos descumprimentos e requerendo providências destinadas à preservação da dignidade da população carcerária.

Segundo o magistrado, o Estado de Minas Gerais, contudo, apesar das reiteradas determinações judiciais, não cumpriu integralmente a decisão.

Em fevereiro de 2024, o Ministério Público e Defensoria Pública pediram a transferência imediata dos presos excedentes, inclusive para unidades situadas em outra Região Integrada de Segurança Pública (RISP), diante do evidente risco à integridade física e à saúde dos custodiados.

Um relatório de inspeção revelou diversas celas com número de presos superior à capacidade instalada, bem como a indevida mistura entre presos provisórios e definitivos.

Em março de 2025, a Defensoria Pública informou que a unidade já abrigava 191 custodiados, reiterando o pedido de transferência dos excedentes.

O juiz José Henrique Mallmann determinou, além da observância do limite máximo de lotação, a proibição do ingresso de mulheres, mulheres trans, homossexuais e adolescentes em conflito com a lei, diante da inexistência de estrutura física adequada. Porém,  mais uma vez, a decisão não foi cumprida.

O cenário tornou-se ainda mais grave em 2026, quando o número de presos permaneceu continuamente acima do limite judicialmente fixado, revelando verdadeiro descumprimento sistemático da decisão judicial.

Na inspeção judicial realizada em 23 de junho de 2026, o magistrado constatou pessoalmente inúmeras irregularidades, dentre elas: celas extremamente superlotadas, algumas com mais de vinte presos; ausência de espaço adequado para visitas; inexistência de local minimamente apropriado para banho de sol; condições estruturais incompatíveis com os parâmetros mínimos previstos na Lei de Execução Penal.

Diante dos fatos, o juiz José Henrique Mallmann determinou nesta quarta-feira, 8,   a interdição total do presídio.

Novos detentos não serão aceitos no presídio

Em nota a Sejusp informou que o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) foi notificado e que cumprirá a decisão judicial.

A unidade segue em funcionamento, porém novos custodiados não serão admitidos, por ora.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) não informa sobre transferências de detentos, por questões de segurança.

Novo presídio

A expectativa é que do problema com a superlotação em Poços de Caldas possa ser resolvido com a construção da nova unidade prisional, que teve início em junho de 2024, às margens da BR-146 entre Poços de Caldas e Andradas. A nova unidade terá capacidade para 628 vagas.

O projeto é resultado de um termo de compromisso firmado em maio de 2020 entre o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público e a mineradora Vale.

O acordo prevê a construção de duas novas unidades prisionais para substituir presídios localizados próximos a barragens, que precisaram ser desativados por questões de segurança.

Além de Poços de Caldas, a outra unidade está sendo construída em Lavras, também no Sul de Minas e com previsão de mais 628 novas vagas.

Porém, também em nota, a Sejusp informou que por razões de segurança, o cronograma das obras não é divulgado. Entretanto, informou que a construção da nova unidade prisional segue sem intercorrências ou atrasos.