Autoridades da Zona da Mata conhecem a estrutura e o funcionamento do Compor, em evento realizado pelo MPMG, em Muriaé

Órgão tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, nessa quarta-feira, 23 de agosto, em Muriaé, na Zona da Mata, uma apresentação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), órgão que tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.

O encontro, realizado no auditório da Faminas, contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região, e teve por objetivo mostrar aos participantes como os métodos de autocomposição podem ser um importante instrumento de resolução de questões municipais. Também participaram integrantes da administração do MPMG, promotores de Justiça da região, advogados, autoridades e representantes da sociedade civil na região.

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, abriu o evento contextualizando o Compor como essencial em um novo mundo jurídico, onde as pessoas, em vez de brigarem, preferem conversar, ressaltando que o órgão dispõe de diversos mecanismos para que se encontrem soluções com segurança jurídica. “O Ministério Público passa de uma zona de litígio para outra, de construção de consensos, se tornando mais efetivo. Tira a instituição de um foco de conflitos, muitas vezes desnecessário, e traz uma pacificação social que talvez uma decisão judicial não alcançasse”, pontuou o procurador-geral de Justiça.

O pró-reitor de Ensino da Faminas, professor Pedro Henrique Menezes Ferreira, afirmou, em sua fala, que a faculdade assume o compromisso de manter as portas abertas para o Ministério Público no sentido de contribuir para as soluções justas e eficientes dos conflitos.

O prefeito de Muriaé, Marcos Guarino, classificou os métodos de composição como fundamental para toda a sociedade, minimizando, inclusive, injustiças que, porventura, possam ser cometidas em processos judiciais.

Apresentação
Na sequência, o coordenador técnico-administrativo do Compor, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, detalhou a estrutura e os objetivos do órgão e explicou como ele pode ser acessado para a resolução consensual de conflitos, com a utilização dos métodos de autocomposição, cada vez mais utilizados pelas instituições de Justiça e que têm surtido resultados positivos para a sociedade.

Conforme demonstrou Jairo Cruz, o Compor obteve 80% de acordos nos casos já recebidos, atuando em questões tão diversas como o repasse de recursos para a área de saúde, a implantação de hospitais regionais, direito do consumidor, o retorno às aulas presenciais, a segurança de barragens, a defesa do meio ambiente, a preservação do patrimônio cultural, a garantia de tratamento de doença rara, a observância da constitucionalidade de leis municipais e estaduais, a garantia de funcionamento de instituição de acolhimento de crianças e adolescentes, a continuidade do serviço de transporte coletivo e o respeito aos direitos de pessoas com doença mental.

A pesquisa de satisfação realizada pelo órgão revela que 92% consideram excelente o atendimento recebido. “Todo esforço é feito para que se possa construir o acordo possível e justo. Estamos na era da justiça pactuada, da justiça consensual, em que o resgate do diálogo é fundamental”, salientou.

Enter as vantagens da participação do Compor, o coordenador técnico-administrativo do órgão listou a técnica qualificada aplicada aos casos, a segurança jurídica proporcionada, a redução de custos, o protagonismo das partes envolvidas, com preservação e melhoria do relacionamento, além da celeridade e a garantia de confidencialidade.

Também em relação ao funcionamento do Compor, tanto Jairo Cruz quanto o procurador-geral de Justiça, destacaram como pilares estruturantes do trabalho os princípios do promotor de Justiça natural e da unidade institucional. “São princípios respeitados desde o recebimento da solicitação de atuação, norteando cada ação do órgão, de forma a que os procedimentos de autocomposição somente ocorram com a participação de promotores e/ou procuradores de Justiça com atribuição para o caso”, explicou o coordenador administrativo do Compor.

Ao final do evento, Jairo Cruz Moreira e Jarbas Soares Júnior responderam a perguntas dos participantes.

A mesa de honra do evento foi formada pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; pelo corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida; pela ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; pelo prefeito de Muriaé, Marcos Guarino; pelo presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba e do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba, prefeito de Patrocínio do Muriaé, Paulo Aziz Daher; pela secretária das promotorias de Justiça de Muriaé, promotora de Justiça Jackeliny Ferreira Rangel; pela presidente da 36 subseção da OAB, Graziela Machado Almeida; pela vice-reitora da Faminas, Luíza Ribeiro Varella; e pelo pró-reitor de Ensino da Faminas, professor Pedro Henrique Menezes Ferreira. Também participaram do evento o chefe de gabinete do MPMG, promotor de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho, e assessora especial do procurador-geral de Justiça, promotora de Justiça Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola.

Fonte: Ministério Publico MG