Procon Regional inaugurado em Bocaiúva, no Norte de Minas, atenderá habitantes de cinco municípios da região
Implantação de unidades descentralizadas de Procons faz parte de projeto do MPMG para ampliar acesso dos cidadãos à defesa do consumidor
Os habitantes dos municípios de Bocaiúva, Guaraciama, Olhos d´Água, Engenheiro Navarro e Francisco Dumont, no Norte de Minas, contam, desde terça-feira, 5 de setembro, com a unidade descentralizada de Bocaiúva do Procon Regional para registrarem reclamações sempre que tiverem seus direitos como consumidores lesados. Além do atendimento na área da defesa do consumidor, a unidade, que é resultado de uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), promoverá iniciativas de educação para o consumo e terá pessoal capacitado para realizar fiscalizações.
As tratativas com as prefeituras e o Cimams para a implantação do Procon Regional foram lideradas pelo MPMG, por meio do Procon Estadual de Minas (Procon-MG), da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros e da 1ª Promotoria de Justiça de Bocaiúva. Esta é a 14ª unidade descentralizada no Norte de Minas, fruto dessa parceria entre o MPMG e o Cimams.
A criação de Procons Regionais faz parte de um projeto do Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do MPMG, para ampliar o acesso dos cidadãos à defesa do consumidor. “No início do projeto, havia somente oito cidades do Norte de Minas com atendimento de Procons. Agora, são contemplados quase 50 de um total de 90 municípios”, comemora o coordenador regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros do MPMG, promotor de Justiça Felipe Caires.
Felipe Caires ressalta que, com essa iniciativa, o consumidor ganha um local de atendimento próximo da sua residência, mas os comerciantes que respeitam a lei também ganham porque terão um órgão que combaterá a concorrência predatória.
Além do atendimento na própria unidade, um servidor de cada município, lotado na respectiva prefeitura, fará os atendimentos aos consumidores e dará andamento na resolução dos conflitos em âmbito local. “Assim, os cidadãos não precisam se deslocar até outra cidade pra serem atendidos”, explica o promotor de Justiça Felipe Lambert de Faria, que atua na comarca de Bocaiúva. Ele esclarece que, se a tentativa de resolução não tiver êxito, o caso será encaminhado a Bocaiúva para a instauração de processo administrativo e aplicação de sanções cabíveis.
Felipe Lambert comenta também que, antes da instalação do Procon Regional, não havia Procon mantido pelo Poder Executivo, com poder de fiscalização e autuação, nesses municípios. “Os cidadãos tinham de recorrer ao Procon da Câmara de Vereadores, que buscava principalmente informar os consumidores sobre seus direitos. Além disso, os consumidores tinham a opção de buscar o Poder Judiciário ou o Ministério Público em demandas coletivas”, informa.
A instalação do Procon Regional em Bocaiuva, assim como em todas as quatorze unidades descentralizadas já inauguradas, foi viabilizada com recursos financeiros do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) para aquisição de veículos novos, mobiliário próprio e modernos equipamentos de informática.
Fonte: Ministério Publico MG
