Câmara aprova Moção de Apelo ao prefeito e cobra regularização dos repasses às instituições
Poços de Caldas (MG) – A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou por unanimidade, uma Moção de Apelo solicitando ao Prefeito Municipal a regularização dos repasses em atraso às instituições que prestam serviços essenciais no município.
A proposta é de autoria do vereador Tiago Braz (REDE) e foi assinada por todos os vereadores durante a sessão ordinária da Câmara na última terça-feira,13.
O tema já vem sendo discutido pelos parlamentares há bastante tempo e motivou o envio do Ofício de Gabinete Parlamentar nº 1069/2026, subscrito pela Presidência e assinado por todos os vereadores, no qual o Legislativo manifestou ao Executivo sua disposição em colaborar financeiramente, inclusive por meio da antecipação da devolução de recursos disponíveis do próprio orçamento da Câmara.
Como os pagamentos ainda não tinham sido realizados, os vereadores apresentaram a Moção de Apelo, reforçando a necessidade de providências urgentes por parte da Prefeitura.
O objetivo é que os recursos devidos sejam repassados o quanto antes, evitando o agravamento das dificuldades enfrentadas pelas instituições.
Segundo o documento, os atrasos comprometem diretamente o funcionamento das entidades, que precisam continuar arcando com despesas essenciais, como aluguel, água, energia elétrica, alimentação, materiais de higiene e manutenção, além de enfrentarem dificuldades para manter os pagamentos dos profissionais em dia.
O autor da proposta destaca a importância dos serviços prestados pelas instituições nas áreas de assistência social, saúde e educação, que atendem crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e famílias em situação de vulnerabilidade social. “Essas instituições são fundamentais para o município e para milhares de pessoas que dependem dos serviços prestados por elas. Os atrasos nos repasses comprometem o funcionamento das entidades, dificultam o pagamento das despesas e provocam atrasos salariais para os trabalhadores. Por isso, estamos apelando novamente para que a Prefeitura regularize os pagamentos o quanto antes”, afirma Tiago Braz.
A Moção também alerta para os riscos à continuidade dos atendimentos caso a situação persista, incluindo a possibilidade de redução de vagas, suspensão de atividades e até interrupção de serviços essenciais à população.
O vereador ressalta que a iniciativa não busca criar embates entre os Poderes, mas construir caminhos para solucionar o problema. “Além de cobrar a regularização dos pagamentos, o Poder Legislativo já se colocou à disposição para antecipar a devolução de recursos do próprio orçamento. Precisamos unir esforços e agir com responsabilidade para garantir que essas instituições mantenham suas portas abertas, valorizando os profissionais e protegendo a população que mais precisa”, declara.
Para Braz, o momento exige diálogo e cooperação entre Executivo e Legislativo, com prioridade para a regularização dos repasses e a continuidade dos serviços prestados à população.
Repasse pelo Município
Em nota a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas reafirmou seu compromisso com as instituições parceiras e reconhece a relevância dos serviços prestados à população. Informa, ainda, que parte dos repasses financeiros pendentes foi efetivada no dia 13 de outubro e que todos os esforços continuam sendo empreendidos para a regularização dos pagamentos o quanto antes observando a disponibilidade financeira e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
