Câmara realiza sessão extraordinária antes do recesso parlamentar
Poços de Caldas (MG) – A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza nesta sexta-feira, 17, uma sessão extraordinária antes entrar no recesso parlamentar. Ao todo 19 Projeto de Lei do Executivo e Legislativo estão inscritos para serem colocados em votação no Plenário.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara, o vereador Douglas Souza, (Douglas Dofu – União) e está prevista para ter início às 9h da manhã.
Entre os Projetos de Lei de autoria do Executivo, cinco são para abertura de créditos suplementares e dotação orçamentária no valor de quase R$ 30 milhões voltados para área de Saúde e Educação.
Os recursos são para assegurar a continuidade dos pagamentos decorrentes da prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de Média e Alta Complexidade, bem com a aquisição e fornecimento de suprimentos em materiais ambulatoriais e hospitalares para Rede SUS- Atenção Especializada e Atenção Primária à Saúde.
E ainda pagamento de despesas com a compra de material de consumo para atendimento da educação infantil e ainda para o pagamento de despesas com folha de pagamento, transporte escolar e manutenção civil.
Entre os projeto do Poder Legislativo, o destaque são para o Projeto de Lei de autoria do vereador Lucas Arruda (REDE), que visa garantir à gestante e às pessoas acompanhadas de crianças de colo vaga especial exclusiva de estacionamento. A ausência de disposição de vagas especiais de estacionamentos impede a efetivação do direito constitucional da igualdade e o pleno exercício da cidadania.
Outro Projeto de Lei é de autoria do vereador Welington Paulista (PSDB) , que visa a assistência psicológica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) do Município de Poços de Caldas para mulheres que passaram por mastectomia, promovendo cuidados essenciais para a saúde mental dessas pacientes.
E ainda o Projeto de Lei do vereador Douglas Dofu (União) que proíbe a produção de mudas e o plantio das espécies Spathodea campanulata, Azadirachta indica e Nerium oleande, popularmente conhecida como Espirradeira.
A medida visa a preservação ambiental, uma vez que as espécies exóticas comumente utilizadas no paisagismo, são consideradas tóxicas para polinizadores (especialmente abelhas e beija-flores entre outros animais.
O recesso parlamentar começa no próximo dia 18 e a primeira sessão ordinária do segundo semestre está prevista para o dia 4 de agosto.
