Mudança no Código de Posturas prevê multa de até R$ 28 mil para quem abandonar animais domésticos nas ruas
Poços de Caldas (MG) – Quem abandonar animais domésticos ou domesticado nas ruas de Poços de Caldas poderá ser multado em até R$ 28 mil.
A medida faz parte do Projeto de Lei n. 55/2026, aprovado nesta semana pela Câmara Municipal e que altera o Código de Posturas do Município para proibir o abandono de animais em vias públicas.
A proposta é de autoria do vereador Kleber Silva (NOVO) e segue agora para sanção do Poder Executivo.
Com a mudança, o artigo 222 da Lei nº 9.166 passa a proibir expressamente o abandono de qualquer espécie de animal, doméstico ou domesticado, em vias e logradouros públicos. As multas variam de 50 a 5000 Unidades Fiscais do Município (UFM), ou seja de R$ 288,00 a R$ 28.800,00.
Segundo o autor do projeto, a medida visa aprimorar o Código de Posturas de Poços de Caldas. “Demos mais um passo importante na proteção e no respeito aos animais em nossa cidade. Essa é uma medida que responde a uma situação que, infelizmente, ainda faz parte da realidade. Animais são abandonados nas ruas, ficam expostos à fome, a doenças, a atropelamentos e a diversas outras situações de risco”, ressalta.
Kleber Silva destaca que a prática do abandono de animais é uma questão de saúde pública, bem-estar animal e segurança viária. “Mais do que criar uma regra, precisamos reforçar uma cultura de responsabilidade. Quem decide ter um animal precisa entender que está assumindo uma responsabilidade por toda a vida daquele animal, que ele não é um ser descartável. Pensando nisso, elaboramos esse projeto, porque o Código de Posturas aborda diversas proibições relacionadas ao uso e ocupação do espaço público, mas não especificava de forma clara e direta a questão do abandono de animais”, complementa.
Para o vereador, a alteração da lei reforça o compromisso do município com a proteção animal, manutenção da ordem e higiene nas vias públicas. “Fico muito feliz com a aprovação desse projeto e agradeço aos vereadores que compreenderam a importância dessa iniciativa. Agora, seguimos acompanhando os próximos passos para que essa medida possa avançar e contribuir efetivamente para uma cidade mais responsável, mais humana e também mais consciente na relação com os animais”.
Parabéns, Srs Vereadores ,uma postura de amor respeito e dedicação pelos nossos animal Pena que aqui na minha cidade Franco da rocha, não tem pessoas, que realmente trabalham ,pra cuidar dos nossos anjinhos, aqui são vários animais jogados nas ruas maltrato,até pelos próprios donos .Deus abençoe a vida de vcs .Por olhar por eles muito obrigada Deus abençoe
Onde deve ser feita a denúncia? Qual o departamento responsável pela captura do animal e multa do dono? Sem essas informações, a lei não funcionará.
Olá Rose, tudo bem?
Obrigado por entrar em contato conosco.
As denúncias sobre maus-tratos animal podem ser feitas diretamente com a PM do Meio Ambiente pelo 190 e também pela Ouvidoria do Município no seguinte site: https://servicos.pocosdecaldas.mg.gov.br/ouvidoria