Mudança no Código de Posturas prevê multa de até R$ 28 mil para quem abandonar animais domésticos nas ruas
Poços de Caldas (MG) – Quem abandonar animais domésticos ou domesticado nas ruas de Poços de Caldas poderá ser multado em até R$ 28 mil.
A medida faz parte do Projeto de Lei n. 55/2026, aprovado nesta semana pela Câmara Municipal e que altera o Código de Posturas do Município para proibir o abandono de animais em vias públicas.
A proposta é de autoria do vereador Kleber Silva (NOVO) e segue agora para sanção do Poder Executivo.
Com a mudança, o artigo 222 da Lei nº 9.166 passa a proibir expressamente o abandono de qualquer espécie de animal, doméstico ou domesticado, em vias e logradouros públicos. As multas variam de 50 a 5000 Unidades Fiscais do Município (UFM), ou seja de R$ 288,00 a R$ 28.800,00.
Segundo o autor do projeto, a medida visa aprimorar o Código de Posturas de Poços de Caldas. “Demos mais um passo importante na proteção e no respeito aos animais em nossa cidade. Essa é uma medida que responde a uma situação que, infelizmente, ainda faz parte da realidade. Animais são abandonados nas ruas, ficam expostos à fome, a doenças, a atropelamentos e a diversas outras situações de risco”, ressalta.
Kleber Silva destaca que a prática do abandono de animais é uma questão de saúde pública, bem-estar animal e segurança viária. “Mais do que criar uma regra, precisamos reforçar uma cultura de responsabilidade. Quem decide ter um animal precisa entender que está assumindo uma responsabilidade por toda a vida daquele animal, que ele não é um ser descartável. Pensando nisso, elaboramos esse projeto, porque o Código de Posturas aborda diversas proibições relacionadas ao uso e ocupação do espaço público, mas não especificava de forma clara e direta a questão do abandono de animais”, complementa.
Para o vereador, a alteração da lei reforça o compromisso do município com a proteção animal, manutenção da ordem e higiene nas vias públicas. “Fico muito feliz com a aprovação desse projeto e agradeço aos vereadores que compreenderam a importância dessa iniciativa. Agora, seguimos acompanhando os próximos passos para que essa medida possa avançar e contribuir efetivamente para uma cidade mais responsável, mais humana e também mais consciente na relação com os animais”.
