Caso Pavesi: Justiça determina prisão de médicos condenados

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, na manhã desta terça-feira, 16, três apelações de médicos condenados pela morte de Paulo Veronesi Pavesi, à época com 10 anos, ocorrida em abril de 2000 em Poços de Caldas.

Os magistrados determinaram a prisão dos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, que aguardavam o julgamento em liberdade.

Eles foram condenados, em janeiro de 2021, a 25 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e majorado por ter sido praticado contra um menor de 14 anos.

O relator, desembargador Eduardo Machado Costa, decidiu rejeitar as preliminares negando provimento ao recurso e determinou a expedição do mandado de prisão de ambos após a publicação do acórdão.

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Edison Feital Leite, e o vogal, desembargador José Luiz de Moura Faleiros.

Na segunda decisão, o desembargador relator, Eduardo Machado Costa, negou provimento ao recurso e foi seguido também pelo revisor Edison Feital e o vogal desembargador José Luiz de Moura Faleiros.

Com isso, foi mantida a decisão de 1ª Instância que condenou os médicos Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes a 14 anos, 18 anos e 17 anos de prisão, respectivamente, além do pagamento de multa.

Eles respondem pelo crime de remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo, em desacordo com as disposições da Lei n.º 9.434/97, praticado em pessoa viva com resultado morte.

No terceiro julgamento, os desembargadores decidiram manter a prisão do médico Álvaro Ianhez que apelou na decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, de abril de 2022, que o condenou a 21 anos e oito meses em regime fechado por homicídio qualificado por motivo torpe e majorado pela prática contra pessoa menor de 14 anos. (Fonte Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais)

Os médicos negam qualquer irregularidade, tanto nos exames, quanto nos transplantes aos quais o menino foi submetido.

Relembre o caso

O caso Pavesi teve como início o ano 2000, após a morte de Paulo Veronesi Pavesi.  O menino na época com 10 anos caiu de uma altura de dez metros, e segundo as investigações, teve o exame que indicou a morte encefálica forjado para a remoção dos órgãos.

Os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado.

De acordo com a Justiça, os quatro médicos teriam sido responsáveis por procedimentos incorretos na morte e remoção de órgãos da vítima.

Segundo a Justiça, o exame que apontou a morte cerebral teria sido forjado, e o menino ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos.

Os quatro negam qualquer irregularidade, tanto nos exames quanto nos transplantes aos quais Pavesi foi submetido.

Em 2014, a pedido do Ministério Público, na época o então promotor Sidnei Boccia, o julgamento foi desmembrado e transferido de Poços de Caldas para Belo Horizonte,  para evitar a influência econômica e social dos médicos sobre os jurados.

A denúncia de um suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas resultou no descredenciamento da Santa Casa para a realização de transplantes e remoção de órgãos em 2002 e também a extinção da entidade MG Sul Transplantes, responsável por coordenar as ações no Sul de Minas.

O processo de Paulinho Pavesi ficou conhecido também como o “Caso 0”, que deu origem a uma investigação apurou irregularidades na retirada de órgãos em outros 8 processos.