Circullare terá que reduzir valor da passagem em R$ 0,50 a partir do dia 15

Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 6 de setembro, na Terceira Vara Cível de Poços de Caldas, foi acordado que a empresa concessionária do transporte coletivo urbano no município, a Auto Omnibus Circullare, terá que reduzir o valor da passagem em R$ 0,50, a partir do dia 15 de setembro.

A decisão foi tomada após acordo entre o Ministério Público e a empresa. O desconto de 50 centavos na tarifa terá validade por 63 dias, com término em 16 de novembro. Agora, a Prefeitura deve publicar decreto que determine a redução.

O acordo foi firmado após a empresa recorrer da decisão do Juiz de Direito da 3ª Vara, Edmundo Lavinas, que determinava que a Auto Omnibus Circullare concedesse um desconto de R$ 0,31 no valor da passagem, a partir do dia 1º de setembro, por um período de 145 dias.

Em reunião realizada na Câmara Municipal, no dia 28 de agosto, convocada pelo promotor de Justiça, Dr. Sidnei Boccia, para discutir a situação do transporte público no município, o representante do Ministério Público alertou que a empresa não teria tempo hábil para o cumprimento da decisão judicial, uma vez que o contrato de concessão do transporte público termina no dia 26 de novembro, período inferior aos 145 dias estipulados. Diante disso, o promotor sugeriu o aumento no valor do desconto da passagem para R$ 0,51 até o fim do contrato.

A medida é decorrente de uma ação movida pelo Ministério Público que constatou irregularidade no reajuste concedido pela Prefeitura à empresa concessionária em julho de 2011, já que, na época, o aumento foi realizado em um intervalo inferior a um ano do reajuste anterior.

Além do Juiz Dr. Edmundo Lavinas, participaram da audiência os representantes da empresa, o promotor Dr. Sidnei Boccia e o Procurador Geral do Município, Dr. Fábio Camargo.