CMDCA mobiliza ações para ampliar participação popular na eleição do Conselho Tutelar
Em todo o país será realizado, em outubro de 2023, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. De acordo com a Lei Federal 12.696/2012, a eleição deve ocorrer de forma unificada em todas as cidades brasileiras, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial, ou seja, em 2023.
Em Poços de Caldas, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pela realização da escolha dos conselheiros tutelares, já está se articulando para ampliar a participação popular no processo.
Participação popular
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela realização da eleição, quer ampliar a participação da sociedade no processo, já que o Conselho Tutelar é de fundamental importância no sistema de garantia de direitos do público infantojuvenil e na concretização das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes no município.
A presidente do CMDCA, Ana Maria Lobo, destaca que o processo de eleição é bastante complexo e longo, incluindo prova de conhecimentos, avaliação psicológica e curso preparatório para os interessados em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar. O edital deve ser lançado em abril. Já para votar, basta ser eleitor em Poços de Caldas, observando os locais de votação da última eleição. É necessário levar título de eleitor e documento com foto.
“Desde já, queremos mobilizar a sociedade para que haja uma maior participação popular no processo. Vale destacar que esta é uma eleição de grande relevância, já que vai escolher as pessoas que vão zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes na nossa cidade”, pontua a presidente do CMDCA.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal que regem a matéria, com mandato de quatro anos. Pela legislação, é exigida dedicação exclusiva, com regime de atuação em forma de plantão.
Desde 2015, quando foi sancionada a Lei Municipal 9.041, que altera e consolida a legislação que dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, Poços de Caldas passou a contar com dois Conselhos Tutelares.
