Consumidores de quatro municípios serão atendidos pelo Procon Regional de Porteirinha inaugurado no Norte de Minas
Implantação de unidades descentralizadas de Procons faz parte de projeto do MPMG para ampliar acesso dos cidadãos à defesa do consumidor
Para ampliar o acesso dos cidadãos à defesa do consumidor, o Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), possui um projeto para criação, em todo o Estado, de unidades descentralizadas de Procons Regionais em parceria com as prefeituras e consórcios de municípios.
Nesse contexto, foi inaugurada, na terça-feira, 17 de outubro, a unidade descentralizada do Procon Regional de Porteirinha, no Norte de Minas, que atenderá habitantes dos municípios de Porteirinha, Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis. O Procon Regional registrará reclamações de consumidores que tiverem seus direitos lesados, promoverá iniciativas de educação para o consumo e terá pessoal capacitado para realizar fiscalizações.
As tratativas com as prefeituras e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) para a implantação do Procon Regional foram lideradas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon Estadual de Minas (Procon-MG), da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros e da Promotoria de Justiça de Porteirinha.
Esta já é a 15ª unidade descentralizada no Norte de Minas, fruto da parceria entre o MPMG e o Cimams.
“No início das inaugurações, há quinze meses, havia somente oito cidades do Norte de Minas com atendimento de Procons. Agora, com a inauguração da unidade descentralizada de Porteirinha, chegamos a 55 municípios que contam com este poderoso instrumento de cidadania”, comemora o coordenador regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros do MPMG, promotor de Justiça Felipe Caires.
Ele ressaltou que, com essa iniciativa, o consumidor ganha um local de atendimento próximo da sua residência, mas os comerciantes que respeitam a lei também ganham porque terão um órgão que atenderá o pequeno e microempresário, além de combater a concorrência predatória dos maus fornecedores. Felipe Caires também destacou o foco do projeto na orientação, conciliação e educação para o consumo, com reflexos positivos na defesa do meio ambiente e no combate ao consumismo.
Para o promotor de Justiça de Porteirinha Renan Levenhagen Pelegrini, a inauguração do Procon Regional na comarca representa um avanço para a região. “Todos somos consumidores. Agora, com a inauguração do Procon, os consumidores poderão ser ouvidos e orientados quanto a seus direitos consumeristas”, comentou. Na avaliação dele, muito mais do que um órgão de punição de fornecedores, o Procon visa sobretudo à educação e à orientação para o consumo. “Isso é tanto mais importante em uma região com alta concentração de pessoas economicamente vulneráveis”, destacou.
A assessora jurídica do Procon-MG Christiane Pedersoli, que esteve na inauguração representando o coordenador do órgão, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, explicou que o projeto dos Procons Municipais Regionais consorciados tem sido fomentado e apoiado pelo Procon-MG como uma solução de gestão prioritária, no intuito de levar a proteção e defesa do consumidor a todo o território de Minas Gerais. “Na prática, o que se observa é o fortalecimento do Procon com o aumento de recursos para que o serviço possa ser prestado ao cidadão de forma adequada e completa. Isso permite que o órgão realize conciliação, fiscalize, promova ações educativas, entre outras, que favorecem um ambiente harmônico entre fornecedores e consumidores”, disse.
A instalação do Procon Regional em Porteirinha, assim como em todas as quinze unidades descentralizadas já inauguradas, foi viabilizada com recursos financeiros do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) para aquisição de veículos novos, mobiliário próprio e modernos equipamentos de informática.
Fonte: Ministério Publico MG
