Ministério Público denuncia pagamento de propina para liberação de projeto
Três engenheiros, um empresário e um publicitário foram denunciados por corrupção pelo Ministério Público em Poços de Caldas-MG. O MP apurou que os denunciados participaram de um esquema, que envolveu o pagamento de propina para acelerar a aprovação de um projeto por uma engenheira da Secretaria Municipal de Planejamento para a construção de um galpão.
De acordo com o Promotor de Justiça, Diogo Maciel Lazarin , da 7ª Promotoria, as investigações tiveram início em 2013, depois que o então prefeito Eloísio do Carmo Lourenço fez uma denúncia depois que a secretária municipal de Planejamento, Gina Beatriz Rende informou ter recebido uma denúncia anônima sobre um esquema de propina e que a engenheira lotada na secretaria havia sido abordada pelo publicitário e que ele prometeu pagar propina para que ela agilizasse o processo de aprovação do projeto.
A partir da denúncia o Ministério Público iniciou as investigações, sendo instaurado um inquérito policial para apurar o esquema, sendo autorizada a gravação das conversas telefônicas dos dois telefones do publicitário.
As ligações interceptaram conversas com o empresário, e um engenheiro que tinha ligações ao CODEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente e deu a entender que o órgão e teria influenciado agilidade na aprovação do projeto.
A propina tratada como “taxa de urgência” ou “caixinha” seria no valor entre R$ 500,00 a R$ 600,00 para os envolvidos variando um total de R$ 3 mil a R$ 4 mil na época, lembrando que em 2013 o salário mínimo era de R$ 678,00.
As investigações realizadas entre outubro de 2013 e fevereiro de 2014 concluíram que a aprovação do projeto ocorreu mediante o pagamento da propina.
Sendo assim com a denúncia encaminhada à Justiça no dia 21 de fevereiro, o empresário e a engenheira da Secretaria de Planejamento foram indiciados pelo crime de corrupção ativa, ou seja, oferecer ou prometer vantagem indevida a um funcionário público. A pena varia de 1 a 8 anos de prisão.
Já o engenheiro que influenciou os integrantes do CODEMA foi indiciado pelo crime de tráfico de influência, que consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa de vantagem, sob o pretexto de influenciar um funcionário público. A pena varia de 2 a 5 anos de prisão.
Já o publicitário foi indiciado por crime de corrupção ativa com pena de 1 a 8 anos de prisão e tráfico de influência com pena de 2 a 5 anos de prisão.
E a engenheira, que seria responsável pela obra foi indiciada pelo crime de corrupção passiva, que consiste em solicitar ou receber vantagem indevida por um funcionário público, com pena de 1 a 8 anos de prisão.
Ainda como pena pelos crimes, o promotor de Justiça solicitou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil para cada envolvido, em razão do dano coletivo, uma vez que houve a prática de atos ilícitos, com grave ofensa à moralidade ou desrespeito aos princípios de observância obrigatória no âmbito da Administração Pública, com a intenção de satisfazer interesses pessoais, enseja a responsabilidade civil dos envolvidos.
