Coronavírus: 40 estabelecimentos comerciais são fechados por descumprirem a proibição de funcionamento
Somente na manhã deste sábado, 21, as equipes da Secretaria Municipal de Defesa Social, em parceria com a Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Procon, já fecharam 40 estabelecimentos comerciais que descumpriram a ordem de suspensão das atividades determinada pelo Decreto 13.286, que declara Estado de Calamidade Pública no município de Poços de Caldas em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid 19).
O Comitê Municipal Gestor Extraordinário do Plano de Contingenciamento em Saúde do Coronavírus – Comitê Extraordinário COVID-19 – informa que, a partir das denúncias recebidas, as equipes se deslocam até os estabelecimentos para dar ciência aos proprietários sobre a proibição de funcionamento e providenciar o imediato fechamento. Dependendo do caso, a Vigilância Sanitária pode lacrar o comércio e os responsáveis podem ser encaminhados pela Polícia Militar à Delegacia.
A medida se faz necessária porque é fundamental dentro das medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus.
O descumprimento das determinações que definem as medidas para enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus caracteriza infringência ao Código Penal Brasileiro, nos artigos 268 (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa) e 330 (Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa).
No caso de desobediência, todos os cidadãos podem realizar denúncias por meio do 190 da Polícia Militar ou dos telefones 153 e 3697-2345 do serviço de plantão da Guarda Municipal, ou ainda pelo site da Ouvidoria Digital: pocosdecaldas.eouve.com.br.
