Data do pagamento do IPTU pode ser alterada

A Secretaria Municipal de Fazenda de Poços de Caldas elabora estudos para mudar a data de pagamento das parcelas do IPTU a partir de 2020. A iniciativa atende a um requerimento do vereador Álvaro Cagnani (PSDB) que sugeriu o dia 10 de cada mês como data ideal para o pagamento.

O parlamentar alega que, atualmente, o pagamento deve ser feito no dia 02 de cada mês, fato que traz dificuldades para muitos contribuintes que recebem depois dessa data.

Recentemente, o Executivo enviou uma resposta à Câmara, através da Secretaria Municipal da Fazenda, informando que há estudos para que nos próximos exercícios os vencimentos das parcelas sejam sempre após o 5º dia útil.

Também em resposta a um questionamento do legislador, a administração ressalta que o Código Tributário Municipal prevê que as formas de pagamento serão estabelecidas por Decreto do Executivo e que  o mesmo deverá ser feito dentro do exercício fiscal.

Álvaro Cagnani destaca que muitas empresas fazem o pagamento a seus funcionários no 5º dia útil de cada mês, inclusive também recebem nessa data os aposentados e pensionistas. Para ele, a medida facilita todo esse processo e evita que os cidadãos paguem multas e juros. “Recebi muitas reclamações desde o início do ano com relação a esse assunto e esperamos que o Executivo reveja a questão da data, facilitando o pagamento do IPTU”, afirma.

Indicação

Outro assunto abordado pelo vereador este ano foi sobre a possibilidade de financiamento de caixas d’água para famílias de baixa renda. Cagnani cita como exemplo a implementação, no passado, do Programa Eficiência Energética, através de uma parceria entre a empresa DME Distribuição, Prefeitura e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o objetivo de substituir geladeiras e lâmpadas das famílias de baixa renda e reduzir o desperdício de energia.

Através de uma indicação, encaminhada ao DMAE no mês de outubro, o parlamentar sugere estudos que viabilizem a implantação de um projeto contemplando as famílias do município que não possuem caixas d’água em suas residências. “Há residências em que a água vem direto da rua e, quando existe o corte no abastecimento, os moradores passam por dificuldades. É uma sugestão que estamos apresentando para solucionar este problema”, declara.