DMAE não poderá cortar água de moradores de residencial por 6 meses

O DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas não poderá cortar o fornecimento de água para os moradores do residencial Parque das Araucárias, localizado Itamaraty, na zona leste da cidade, pelo período de 6 meses. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta segunda-feira, 19, entre o PROCON Estadual e a diretoria do DMAE.

De acordo com o Coordenador Regional do PROCON-MG, promotor Glaucir Antunes Modesto, com a assinatura do TAC, o DMAE se compromete a não interromper o abastecimento dos apartamentos até que sejam instalados hidrômetros individuais em casa unidade. A medida pode ser prorrogada por mais 6 meses até que a instalação seja concluída.

O residencial foi inaugurado em 2012 e o fornecimento de água é feito por um único hidrômetro para os 250 apartamentos do condomínio.

Por causa da inadimplência por parte de alguns moradores houve atraso no pagamento da conta de água e a prestação do serviço essencial foi suspensa em 2018, quando a dívida ultrapassava os R$ 500 mil.

Em janeiro deste ano, os moradores fizeram um protesto em frente ao DMAE depois que a água foi cortada no mês de dezembro de 2021.

O atual sindico, Alex Leandro Rosa, tem negociando as dívidas para evitar o corte da água e também elaborou um projeto para que cada unidade passe a ser responsável pelo consumo, e consequentemente pela conta de água, através da individualização do hidrômetro, e desta forma os moradores que pagam em dia não seriam penalizados.

Porém, segundo o síndico, após o protesto o projeto para a instalação individual do hidrômetro foi aprovado pelo aprovado pelo DMAE e posteriormente recusado pelo próprio departamento.

O residencial então entrou com uma ação judicial e o processo está em tramitação na Justiça Federal, aguardando pelo julgamento.

Ainda de acordo com o Coordenador Regional do PROCOM-MG, o TAC não anistia os débitos anteriores e nem evita que o DMAE execute qualquer dívida por outros meios que não o corte do fornecimento de água.

O TAC foi assinado pelo promotor Glaucir Antunes Modesto e o diretor-presidente do DMAE, Paulo César Silva Filho, assistido pela Procuradora Geral do Município, Vanessa Gavião.