Educação masculina é passo importante para proteger mulheres
Belo Horizonte (MG) – A educação de meninos e a reflexão com homens já condenados por agressão são passos fundamentais para enfrentar a violência contra a mulher. Essas e outras alternativas foram discutidas durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 10, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no Plenarinho II.
A reunião marcou os vinte anos da Lei Maria da Penha e integrou as ações do Agosto Lilás. Ela foi solicitada pela presidenta do colegiado, deputada Ana Paula Siqueira (PT). “A grande mudança na perspectiva da norma é trazer essa questão do privado para o público, considerando que, se existe situação de violência no âmbito do doméstico, ela é responsabilidade de todos nós”, observou.
Ao citar o Anuário da Violência, a parlamentar salientou que, no ano passado, 177 mulheres perderam a vida por causa do avanço do feminicídio, em Minas Gerais. Conforme Ana Paula Siqueira, a maioria das vítimas não havia acionado medidas protetivas.
Além disso, grande parte é negra e, por essa razão, a parlamentar defendeu que as medidas de enfrentamento deveriam ser efetivadas com a perspectiva interseccional, considerando gênero e raça. Ela também frisou a necessidade de pensar no atendimento aos órfãos que testemunham a violência e perdem a mãe.
Juiz titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo de Paula relatou que, desde 2013, Minas Gerais conta com grupos reflexivos para homens condenados por agressão. Dos mais de 2 mil participantes, 4% retornaram ao sistema de justiça.
Ele mencionou projetos para ampliar as varas especializadas e trabalhar com a perspectiva interseccional. Em relação às ações institucionais, a defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira argumentou a favor da unificação do atendimento, por meio da estruturação dos serviços especializados, como alternativa para evitar a revitimização das mulheres.
Sociedade demanda mais participação na elaboração de políticas públicas
A presidente do Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais, Bárbara Ravenna, cobrou mais transparência na gestão das quatro unidades da Casa da Mulher Brasileira a serem instaladas em Minas Gerais. Os espaços com serviços especializados para atender vítimas integram o programa Mulher Viver sem Violência, instituído pelo Decreto Federal 11.431, de 2023.
Ravenna afirmou que quem sofre com crimes domésticos costuma procurar, primeiramente, integrantes dos movimentos sociais. Por isso, defendeu que a sociedade civil participe das decisões sobre a organização da Casa da Mulher. Sobre essa demanda, Ana Paula Siqueira anunciou que pretende encaminhar pedido de informações.
Ao concordar com Ravenna, a integrante do Comitê Gestor da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Minas Gerais (Rede-MG), Verônica Cristina Suriani, argumentou a favor da maior participação da sociedade civil na definição de políticas públicas. Ela fez referência explícita à Lei Federal 14.899, de 2024, que dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica, entre outras medidas.
Presidenta da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (CEVCM) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Isabel Rodrigues endossou a cobrança por maior presença de grupos como a Rede-MG na definição e no monitoramento da aplicação dos recursos previstos na norma. “O problema não está na Lei Maria da Penha, mas nos outros equipamentos. Precisamos de dotação orçamentária”, frisou. – Fonte Ascom ALMG
