Eventos terão que ter cartaz com informações de prevenção e combate à violência contra a mulher
Poços de Caldas (MG) – A partir de agora os eventos públicos promovidos ou apoiados direta e indiretamente pela Prefeitura de Poços de Caldas terão, que obrigatoriamente divulgar informações de prevenção e combate à violência contra a mulher.
A medida faz parte de uma lei municipal, sancionada pelo Executivo na última sexta-feira, 22, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT).
Pela lei municipal o organizador ou proponente do evento, deverá inserir no material de comunicação, físico ou digital os seguintes conteúdos e informações:
I – mensagem de alerta e conscientização, que incentive a denúncia de
casos de violência contra a mulher;
II – os números de telefone dos principais serviços de atendimento e acolhimento, obrigatoriamente incluídos o da Polícia Militar (190) e o da Central de Atendimento à Mulher (180).
As informações deverão ser veiculadas de forma clara, visível e em local de fácil acesso pelo público.
Ainda de acordo com a lei municipal, durante a realização do evento, será obrigatória a afixação, em local de ampla visibilidade, de meio de comunicação visual contendo a mensagem e os números de contato dos principais serviços de atendimento e acolhimento à mulher, entre eles o da Polícia Militar (190) e o da Central de Atendimento à Mulher (180).
