Fim da escala 6×1: ACIA e Superintendência Regional do Trabalho orientam comerciantes e empresários

Poços de Caldas (MG) – Com a promulgação da Emenda Constitucional 221 na manhã desta sexta-feira, 16, que instituiu a escala 5×2 para todos os trabalhadores, a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Poços de Caldas (ACIA) e a Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRTE/MG) orientam os empresários a iniciar o planejamento operacional e financeiro diante da aprovação e homologação da PEC.

Com a promulgação das novas regras trabalhistas pelo Congresso Nacional, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas semanais, sem a redução de salários.

De acordo com o presidente da ACIA, Rodrigo Rezende, a mudança exigirá atenção à organização das equipes, aos horários de atendimento e aos custos operacionais, especialmente nos pequenos negócios e nas atividades que funcionam diariamente.

Entre as recomendações estão calcular o impacto financeiro, simular novas escalas com orientação contábil e trabalhista, reduzir desperdícios e investir em automações e tecnologias que aumentem a produtividade.

A ACIA também recomenda que cada empresa avalie individualmente a necessidade de repassar custos aos preços de produtos e serviços, considerando suas margens, a concorrência e as condições de mercado.

Para o presidente da ACIA a adaptação precisa conciliar a qualidade de vida dos trabalhadores com a sustentabilidade das empresas. “Mais descanso é um objetivo legítimo, mas manter o atendimento com uma jornada menor exigirá reorganização e poderá gerar custos adicionais. Cada empresário precisa fazer suas contas e se preparar para preservar a sua atividade”, afirma.

De acordo com o Superintendente Regional do Trabalho de Minas Gerais, Carlos Calazans,  a SRTE/MG se movimentará no sentido de auxiliar nas mudanças e na implementação do novo regramento. Nos próximos dois meses a medida entrará em vigor e a SRTE/MG fará um esforço para que todos os setores sejam convocados ao debate.

Já na próxima semana, a SRTE/MG entrará em contato com segmento do comércio como shoppings, supermercados e com as indústrias. Serão convocadas as grandes federações como Fecomércio, FIEMG e as Centrais Sindicais como CUT, Força sindical e GT para que as propostas sejam apresentadas, discutidas e implantadas da melhor maneira possível.

É sabido que alguns setores essenciais poderão adotar modelos diferenciados (como a escala 12×36), desde que isso seja formalizado via convenção ou acordo coletivo e garanta a média de dois dias de descanso. Além destes, os servidores estatutários e os chamados “superempregados” da iniciativa privada, com ensino superior e salário superior a R$ 21.118,00, ficam de fora da nova regra.

O Superintendente do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, deu uma declaração sobre o tema. “O dia de ontem foi mais um dia para entrar para a história. O Brasil passa a contar com mais uma lei em favor de quem tanto faz pela economia e pelo desenvolvimento do país. A exemplo do que já acontece em muitos países do mundo, a escala 5×2 é o reflexo de um Brasil que precisa crescer com justiça social, porque não há país desenvolvido sem justiça social e direitos garantidos para a população. Nesse sentido, seguiremos buscando melhorar com muita responsabilidade para que a nação exerça cada vez mais todo o seu potencial. O Brasil é líder em muitos setores, no agronegócio, nas energias renováveis, na aviação doméstica. Mas nada disso seria possível sem trabalhadores comprometidos. E é por isso que precisamos olhar para os trabalhadores, porque são eles que fazem o Brasil caminhar e queremos seguir caminhando no rumo certo e transformando a vida de todos, não apenas de uma parcela.”

A entidade reforça a importância de acompanhar os prazos oficiais e as condições do texto promulgado, além de manter o diálogo com os funcionários durante o planejamento da transição.