Integrantes da CPI da Saúde serão definidos nesta terça-feira
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias na área da Saúde de Poços de Caldas devem ser definidos durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 10. Uma comissão nomeada pela Procuradoria do Município também vai apurar as denúncias.
ACPI foi instaurada na sessão da Câmara da semana passada O pedido para uma CPI foi apresentado pela Câmara após várias denúncias encaminhadas à Casa, entre elas sobre a existência de irregularidades em contratos da saúde, além de realização de número elevado de consultas e procedimentos diários por médicos da rede pública e de carga horária superior a 24 horas diárias. Os parlamentares encaminharam vários Pedidos de Informações ao Executivo sobre o assunto e as respostas também motivaram a criação de uma Comissão, que terá o prazo de 180 dias para apurar as denúncias.
O Requerimento prevê a investigação dos seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Já a comissão criada pela Procuradoria do Município na última sexta-feira, 6, terá o prazo de 30 dias para investigar as possíveis irregularidades. A sindicância vai verificar os contratos com as empresas no período de 2017 e 2020, além do pagamento de horas extras.
