Isenção de IPTU será debatida durante Audiência Pública nesta quarta-feira
Poços de Caldas (MG) – O projeto de lei, que prevê isenção de IPTU em casos de problemas na infraestrutura urbana será debatido durante uma Audiência Pública nesta quarta-feira, 10, às 14h no Plenário da Câmara Municipal de Poços de Caldas.
O Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria do vereador Aliff Jimenes (PL).
A matéria trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis que enfrentem dificuldades de acesso às suas residências em decorrência de problemas relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos.
O encontro atende à Lei Orgânica Municipal, que prevê a realização de audiência pública para projetos que tratem de matéria tributária De acordo com o edital de convocação, o objetivo é garantir e incentivar a participação popular durante o processo de discussão da proposta.
Segundo o texto do projeto, a isenção poderá ser concedida aos proprietários de imóveis localizados no município que comprovem dificuldades de acesso em razão da existência de buracos nas vias públicas, falta de iluminação pública nas proximidades do imóvel ou outras falhas consideradas graves e contínuas na prestação de serviços públicos essenciais, desde que afetem diretamente o acesso e a segurança da residência.
A proposta estabelece que o benefício deverá ser solicitado por meio de requerimento junto à Prefeitura, acompanhado de documentos que comprovem a titularidade ou posse do imóvel, registros fotográficos ou audiovisuais da situação, relatório técnico ou vistoria emitida por órgão competente e comprovação de que o problema persiste por período igual ou superior a 60 dias consecutivos.
Conforme a justificativa apresentada pelo autor, o projeto busca promover justiça fiscal aos contribuintes que enfrentam dificuldades causadas pela ausência ou deficiência de serviços públicos de responsabilidade do município. O texto argumenta que problemas como buracos nas vias e falhas na iluminação pública podem comprometer a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos moradores, especialmente de idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo portal da Câmara, Facebook e YouTube, garantindo o acesso da população às discussões.
Durante os trabalhos, o público poderá enviar perguntas ou sugestões por meio do WhatsApp (35) 3729-3800. Após o encerramento, o vídeo ficará disponível nas redes sociais, permitindo que a comunidade acompanhe integralmente os debates desenvolvidos no Plenário.
