Justiça determina retirada de trailers da Alameda do Lanche, mas pede para que a ação judicial seja cumprida na próxima segunda-feira

*Atualizada às 16h40

A Justiça concedeu uma liminar na tarde desta quarta-feira, 22, voltada para a desocupação da Alameda do Lanche, no centro de Poços de Caldas.  Em primeiro momento a liminar determinou a retirada dos trailers por meio de uma ordem judicial dando a reintegração de posse da área ao Município. Porém, houve um complemento da decisão, que permitindo a permanência dos carrinhos na Alameda do Lanche, até a próxima segunda-feira, dia 27. Anteriormente os comerciantes, haviam informado que se tratavam de duas liminares, porém a 4ª Vara Civil informou que se trata de uma decisão favorável ao Município e um complemento da decisão, que suspendeu até o dia 27 o cumprimento da ordem judicial.

A Justiça concedeu um pedido de liminar para a Prefeitura que reivindicava a reintegração de posse do espaço público, que deveria ser cumprido a partir desta quinta-feira, 23.

A reconvenção, juntada nos autos do processo originalmente protocolado pelos proprietários dos trailers, teve a liminar deferida pelo Juízo competente, que determinou a reintegração da posse da área pública ao Município, com a remoção dos trailers.

Após a decisão, o Juiz Carlos Alberto Pereira Silva, verificou em noticiários e veículos de informação de que haveria prazo de desocupação voluntária do espaço objeto de decisão até o dia 27.

O novo prazo foi concedido após uma reunião entre a Procuradoria Geral do Município e a defesa dos comerciantes. O encontro ocorreu no dia 16, quando foram iniciadas as obras de revitalização do espaço, porém os trabalhos teriam continuidade.

Diante do acordo, o cumprimento da ação judicial foi suspenso até a próxima segunda-feira, quando os trailers deverão ser retirados de forma voluntária.

No dia 24 de fevereiro a juíza plantonista já havia indeferido o pedido liminar de prorrogação do prazo pleiteado pelos proprietários dos trailers, por entender que não existe ato administrativo da prefeitura que autorize a permanência dos mesmos em área pública.

A decisão foi confirmada em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte.

Os comerciantes foram notificados em dezembro do ano passado sobre a desocupação. O primeiro prazo foi em 17 de janeiro, depois passou para 22 de fevereiro, 15 de março e após uma reunião com a Procuradoria Geral do Município e a advogada, que representa os comerciantes foi estipulado um novo prazo até o dia 27 de março, porém a obra de revitalização teria continuidade.

A decisão da desocupação da área pública, foi tomada com a finalidade de  regulamentar a ocupação do espaço e também promover a construção da Alameda Poços, no Parque José Affonso Junqueira, próximo ao Palace Casino, que iniciou no dia 16 de março, data que os trailers deveriam ter paralisado a atividade comercial.

Desde o início dos preparativos da obra, os comerciantes têm se mobilizado e impedido o avanço da obra, bem como a instalação de tapumes e o isolamento dos trailers.