Mediação entre bares e moradores resulta em premiação para o Ministério Público

Poços de Caldas (MG) – A mediação de conflitos entre bares e moradores próximos aos estabelecimentos em Poços de Caldas, promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor foi uma das vencedoras do Prêmio Boas Práticas 2025, do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do Ministério Público de Minas Gerais.

Os conflitos surgiram no período pós pandemia, quando surgiu um novo comportamento entre os jovens principalmente, que passaram a frenqüentar bares, em vez de ambientes fechados, como as casas noturnas.

A mudança fez com que os bares se adequassem ao novo estilo de frequentadores, porém trouxe transtornos para a vizinhança.

Após diversas reuniões e diálogo sobre a melhor forma de equacionar os interesses de turistas, moradores dos bairros, frequentadores e gerentes dos bares e autoridades, a solução pacificada foi a criação da Cartilha de Boa Convivência entre os Bares e a Vizinhança.

Focada na resolução consensual dos conflitos relacionados à perturbação do sossego na cidade, o documento trouxe três recomendações precisas pactuadas entre os principais interessados.

Em tom objetivo e acessível, o texto estabelece limites de horário e volume para música ao vivo, cercamento de calçadas para evitar acúmulo de clientes no asfalto e nas passagens de pedestres e razoabilidade nos acionamentos de forças de segurança por parte dos vizinhos.

E após a criação da cartilha, segundo a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, mais de 90% das queixas registradas foram totalmente solucionadas em um curto prazo após o início da divulgação do material pedagógico.

Assinado em março de 2025 e responsável pela queda abrupta do número de reclamações, o projeto foi um dos vencedores do Prêmio Boas Práticas 2025, concedido pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG.

 

Bares x vizinhos

O secretário municipal de serviços públicos de Poços de Caldas, Celso Donato de Morais Filho, atribui o surgimento do conflito na cidade a uma mudança recente no comportamento de lazer dos jovens, que passaram a trocar antigas casas noturnas fechadas por entretenimento com música ao vivo em bares e restaurantes. Essa adaptação dos estabelecimentos comerciais acabou provocando crescimento exponencial de reclamações sobre poluição sonora e grandes aglomerações nas vias públicas. “A situação começou a gerar um problema de perturbação do sossego, porque o pessoal começou a fazer do bar uma balada. Muitos começaram até a ter, ali, naquela apresentação musical, um chamariz, mais até do que o próprio cardápio de comida e bebida. Virou o ‘barzinho balada'”, comentou Morais Filho. O problema, de acordo com o secretário, se acentuou pelo mau acondicionamento acústico dos restaurantes e pela concentração exagerada de clientes nas calçadas e no asfalto, complicando o trânsito de pedestres e gerando risco de atropelamentos.

O cenário de aglomerações e música alta incomodou a vizinhança e elevou gradualmente os acionamentos das forças de segurança, em tentativas de se encerrar as baladas e garantir o sossego. Na maioria dos casos, entretanto, houve resultados meramente pontuais, com reincidência de infrações e aplicação inócua de advertências e sanções.

A situação de conflito urbano escalou-se de tal forma que havia razões e contrarrazões dos diversos envolvidos — sendo que todos se sentiam certos em seus argumentos. Os estabelecimentos defendiam a movimentação da economia local; vizinhos reclamavam o direito ao sossego; clientes apelavam pelo direito ao lazer e a fiscalização pública argumentava em prol da urbanidade e o respeito.

A busca por uma solução resolutiva iniciou-se a partir de conversas entre a prefeitura e o Ministério Público. “Fizemos reuniões entre os órgãos envolvidos, representantes do setor e demais interessados, buscando compreender as principais dificuldades enfrentadas pelos empresários e, ao mesmo tempo, alinhar as exigências legais relacionadas à segurança, sossego público, regularidade administrativa e convivência urbana”, lembra o promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto, responsável pela condução do acordo.

A primeira ação concreta foi um mapeamento da situação real. A partir do histórico de ocorrências e autuações, as forças de segurança e os agentes de fiscalização traçaram um perfil dos lugares onde os conflitos estavam mais acirrados. Com base nesse levantamento, as autoridades identificaram o padrão de conflito entre clientes, bares e vizinhos, formatando uma estratégia de atuação mais cirúrgica que estancasse os abusos sem minar o direito ao lazer.

 

Dessa forma, o MPMG propôs uma primeira versão da cartilha de boa convivência. “Foi quando a gente conseguiu chegar a um denominador comum. Nós chamamos todos os donos de bares notificados. Todas as reuniões foram lideradas pela promotoria, com a presença das forças de segurança. Apresentamos a cartilha e buscamos a construção de uma solução. Dali para frente, foi uma experiência muito exitosa”, sintetizou Morais Filho. “O resultado foi que todas as partes souberam enxergar os interesses dos demais. Moradores entenderam a convivência com a música, dentro de limites. Donos de bares entenderam a necessidade de horários e controle. E as forças de segurança passaram a atuar com equilíbrio, analisando caso a caso”, complementou o promotor de Justiça.

 

Legado da convivência

Na visão dos principais envolvidos, a atuação resolutiva pela via do acordo deixou marcas positivas. Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, mais de 90% das queixas registradas foram totalmente solucionadas em um curto prazo após o início da divulgação do material pedagógico. Atualmente, os registros de conflitos ocorrem apenas de maneira pontual, concentrando-se em estabelecimentos recém-inaugurados. “O maior legado é a boa convivência. Vivemos em sociedade, com pessoas de comportamentos e preferências diferentes. Há quem queira silêncio total, e há quem queira entretenimento. O desafio foi não deixar a noite da cidade morrer, por ser turística, ao mesmo tempo respeitando o direito ao sossego”, destacou Antunes Modesto.

Na mesma sintonia, o secretário municipal acredita no modelo de atuação autocompositiva como possível inspiração para outras situações similares em outras cidades. “Esse tipo de ‘barzinho com música’ é uma tendência no país. Foi um desafio no início, mas hoje o maior legado é a boa convivência entre bares, restaurantes, moradores e o poder público”, pontuou Morais Filho.

Fonte – Assessoria de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais