Membros do MPMG participam de audiências na Câmara dos Deputados para discutir alterações no ECA e educação infantil

Dois membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, no dia 18 de outubro, para discutir o Projeto de Lei nº 5.619/20, que traz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, representou o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), órgão no qual coordena a Comissão Permanente da Infância e Juventude. O coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Vale do Rio Doce, Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira, representou a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

No dia 19, quinta-feira, a coordenadora do CAO-DCA também participou de audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, que tratou de creches no sistema público ou conveniado de educação infantil.

Fonte: Ministério Publico MG