Ministério do Trabalho e Emprego reúne instituições para tratar de assédio, ameaças e demissões pós eleições em Minas Gerais

Belo Horizonte (MG) – A Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais realizou uma reunião nesta quinta-feira, 29/10, para tratar das denúncias de assédio eleitoral no trabalho. Participaram do encontro representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho e das Centrais Sindicais do Estado, CUT-MG (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT-MG (União Geral dos Trabalhadores) e CTB-MG (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

Durante o período das eleições milhares de denúncias foram registradas em todo o país, entretanto, após o encerramento do pleito, o número aumentou consideravelmente e com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muitos trabalhadores têm sido demitidos ou perseguidos por posicionamento político e ideológico.

Até o encerramento do segundo turno, em 25 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia recebido 221 denúncias relacionadas a pressões, constrangimentos e tentativas de interferência na liberdade política de trabalhadores.

É constitucionalmente assegurado a todo cidadão brasileiro o voto livre e secreto. Além disso, é importante ressaltar que a prática de assédio eleitoral, que configura o uso da força, ameaça ou coação do trabalhador para votar (ou não votar) em determinado candidato ou partido, configura crime eleitoral e, se provado, a pena pode chegar a 4 anos de detenção e multa.

Todos os participantes da reunião apresentaram suas posições e expuseram de maneira clara o problema. As centrais sindicais também recebem reclamações diariamente e estão juridicamente aptas a auxiliar os trabalhadores a judicializar os casos de assédio moral em por questões políticas.  Outra ação imediata partiu da Polícia Federal que abrirá inquéritos para apurar as denúncias, considerando que algumas têm graves desdobramentos e prejuízos aos trabalhadores.

Ficou resolvido ainda que as Centrais sindicais formularão uma nota conjunta sobre o assunto, com instruções aos trabalhadores sobre quais providências devem ser tomadas caso sofra assédio eleitoral ou ainda tenha sido demitido por questões políticas.

Já os órgãos federais seguirão divulgando os canais de denúncias para que todas sejam tratadas o mais breve possível. Além disso, já está em curso um processo para analisar o papel das empresas responsáveis pelos sites e redes sociais que replicam vídeos de ódio e perseguição ideológica. Há, entre todos os envolvidos, um consenso sobre a necessidade de proteger os trabalhadores e garantir que a democracia seja amplamente exercida no país e, em razão disso, todos os esforços serão feitos por todas as instituições do mundo do trabalho além da Polícia Federal.

Nas palavras do Superintendente Regional do Trabalho, Carlos Calazans, “é inaceitável que brasileiros estejam sobre ameaça de outros brasileiros por questões unicamente políticas. Não vivemos mais no tempo em que o patrão escolhia o voto de seus trabalhadores. Estamos aqui unidos para reforçar este aviso à população, utilizaremos todos os recursos para garantir que os trabalhadores não sejam retalhados ou perseguidos, A PF abrirá inquéritos, o MPT, o MPF e o MTE vão receber e verificar as denúncias, nada ficará sem solução e os culpados serão devidamente punidos. Esta é a resposta institucional que daremos para que garantir que a democracia seja plena e que resguardar os trabalhadores.”

Os canais para denúncia seguem abaixo:

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br
• Ministério Público do Trabalho (MPT): Denúncias podem ser feitas pelo site oficial Ministério Público do Trabalho ou pelo aplicativo MPT Pardal / canais de atendimento regionais para casos ocorridos no ambiente de trabalho.
• Ministério Público Eleitoral (MPE) e Ministério Público Federal (MPF): Através da Sala de Atendimento ao Cidadão no site do Ministério Público Federal ou pelo aplicativo MPF Serviços (disponível para Android e iOS).
• Justiça do Trabalho e Campanhas Oficiais: Pela página da campanha conjunta “No Meu Voto Mando Eu”, disponibilizada pela Justiça do Trabalho.
• Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Ouvidorias: Diretamente na Ouvidoria do TRT da sua região (como o Portal TRT-MG ou o Portal TRT-11).
• Tribunal Superior do Trabalho (TST): Pelo telefone 0800 6443444, e-mail ouvidoria@tst.jus.br ou pelo site institucional do Tribunal Superior do Trabalho.