Ministério Público recomenda o afastamento de Sergio Azevedo da presidência do DME
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas, emitiu nesta quinta-feira, 3, um parecer recomendando o afastamento imediato do ex-prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) do cargo de diretor-presidente da DME Participações.
O parecer favorável ao afastamento acata a solicitação de uma ação popular de autoria do vereador Tiago Braz (REDE), que assim como os demais colegas parlamentares questiona a legalidade da nomeação do ex-prefeito para atuar frente à DME.
No parecer do titular da 5ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas, o promotor Glaucir Antunes Modesto, foram apontados indícios de irregularidade na nomeação do ex-prefeito para o cargo, conforme questionamento na ação popular.
Para o Ministério Público, o ex-prefeito não preenche os requisitos técnicos para assumir a presidência da DME exigidos pelo artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 111/2010, mesmo com a aprovação do Conselho Administrativo.
O fato dos conselheiros, com idoneidade reconhecida, serem indicados pelo ex-prefeito, quando estava à frente do Executivo também questionado pelo promotor.
O promotor argumentou que a experiência como prefeito, por ser um cargo eletivo e de natureza política, não se equipara à experiência em cargo em comissão ou função de confiança de natureza técnica (nível DAS-4 ou superior), como exigido pela norma.
Além disso, o Ministério Público observou ainda a violação da quarentena de 36 meses imposta pelo artigo 17, § 2º, inciso II, da Lei Federal n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), uma vez que o ex-prefeito atual diretamente na campanha eleitoral do atual prefeito, Paulo Ney (PSDB). Conduta vedada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O parecer ainda cita a Moção de Repúdio pela nomeação do ex-prefeito à presidência da DME, de autoria da vereadora Meiriele Cristine Alves Maximino, aprovada por 11 vereadores.
Diante dos fatos, o Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pedido de
tutela provisória de urgência, para o fim de determinar a imediata suspensão de Sérgio Azevedo do cargo de Diretor-Presidente da DME Participações até o julgamento final da Ação Popular.
A DME aguarda pela decisão judicial.
